Título: Após nomeação, relator quer votar logo CPMF
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2007, Nacional, p. A6

Eduardo Cunha, que garantiu vaga para Luiz Paulo Conde em Furnas, fala em encurtar etapas para apressar envio de emenda ao plenário da Câmara.

O relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que a apreciação da proposta poderia ser ¿abreviada¿, sendo encaminhada diretamente a votação no plenário da Câmara depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sugestão foi feita 24 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar a indicação do aliado Luiz Paulo Conde (PMDB) para a presidência de Furnas, uma das maiores empresas estatais do País.

A declaração irritou a oposição, a começar pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que em nota oficial chamou Cunha de ¿chantagista¿.

A votação da proposta vem se arrastando há dois meses na CCJ e ontem governo e oposição fizeram um acordo de procedimento que deve permitir a aprovação da admissibilidade constitucional do texto na próxima sexta-feira. Só depois disso é que se inicia efetivamente a discussão de mérito, na Comissão Especial, o que consumiria pelo menos mais dois meses. Para evitar perda de tempo, o governo articula com o próximo relator do texto, Antônio Palocci (PT-SP), a apresentação do parecer em plenário.

Embora Cunha nada tenha que ver com a tramitação na Comissão Especial, suas declarações favoráveis à manobra governista foram interpretadas pela oposição como uma retribuição pela nomeação de Conde. ¿Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido para Furnas, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem com o governo¿, disse Paulo Bornhausen.

Cunha refutou as críticas, alegando que essa versão foi construída pelo lobby que tentava impedir a confirmação de Conde. ¿Se quiserem (levar direto a plenário), eu mudo, mas o que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional¿, disse o peemedebista, referindo-se às emendas que tratam da prorrogação, repartição ou perenização da CPMF.

Cunha frisou que não se posicionou no mérito a favor da transformação da CPMF em imposto permanente, nem do seu compartilhamento. Seu posicionamento estaria restrito à constitucionalidade das propostas - ou seja, não haveria razões constitucionais para não se aceitar a divisão da receita da CPMF, como querem os governadores.

A repartição do tributo com Estados e municípios e o prazo de prorrogação são os principais pontos de divergência que levaram a oposição a obstruir a votação da emenda até agora. O acordo na CCJ não supera esse impasse, apenas adia.

FRASES

Paulo Bornhausen Deputado (DEM-SC)

¿Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem¿

Eduardo Cunha Deputado (PMDB-RJ)

¿O que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional¿