Título: Investigação de substituto de Roriz ameaça posse e já divide senadores
Autor: Costa, Rosa e Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2007, Nacional, p. A4

Diante dos riscos ao futuro de Gim Argello, parlamentares iniciam conversas com Marcos Castro, o 3º suplente

Menos de dois dias depois da renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), o Senado mergulhou em uma polêmica que mostra como será difícil a posse do suplente dele, Gim Argello (PTB-DF). Há uma dúvida jurídica: saber se irregularidades cometidas antes da posse podem ou não fundamentar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. Mas, mais do que isso, já existe a certeza de que as denúncias contra Argello ¿não vão deixá-lo em paz¿, como diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Um sinal claro do risco que corre o futuro mandato de Argello é o fato de o terceiro suplente do senador Roriz, o engenheiro Marcos de Almeida Castro, já vir mantendo contatos com senadores interessados em ¿conhecê-lo melhor¿. A curiosidade, apurou o Estado, é motivada pela desconfiança de que Argello possa ter a posse barrada ou assumir e não chegar a esquentar a cadeira de senador. Castro encontrou-se, entre outros, com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Argello é investigado pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, grilagem e improbidade administrativa. Também é personagem do episódio que precipitou a renúncia de Roriz. O Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil investigam a suspeita de que Argello teria recebido R$ 500 mil dos R$ 2,2 milhões sacados com um cheque do empresário Nenê Constantino, dono da Gol, a Joaquim Roriz.

O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), é enfático ao assegurar que as denúncias contra Argello - uma delas quando já ocupava a vaga de suplente - são motivo mais do que suficiente para que responda a representação por falta de decoro. Para Tuma, o debate sobre decoro parlamentar deveria até excluir o termo ¿parlamentar¿ - ele entende que o decoro deve prevalecer não apenas diante de mandatos eletivos. ¿Se não for assim, a gente tem de tomar cuidado para que o mandato não sirva para acobertar a bandidagem¿, disse.

Já o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse não ter ¿segurança¿ para responder sobre o futuro político do suplente de Roriz. ¿Mas eu acredito que a denúncia só vale para fatos posteriores à sua posse¿, alegou. ¿O conselho não pode emitir juízo de valor, vai aguardar se houver uma representação, depois de tomar posse e, aí sim, vai se manifestar.¿ Antes disso, afirmou, se houver a prática de ilícitos cabe ao Ministério Público e a outras instituições tomar providência.

Demóstenes Torres (DEM-GO) concorda que as acusações contra Argello não podem servir de motivo para abrir processo no Conselho de Ética, porque as irregularidades de que é suspeito ocorreram antes de sua hipotética diplomação.

Pedro Simon (PMDB-RS) acredita que o impasse deveria gerar mudanças na resolução que criou o Conselho de Ética para tornar mais abrangentes os casos que configuram quebra de decoro parlamentar. ¿Ele não terá paz¿, prevê. ¿Posso garantir que haverá grande debate sobre tudo isso.¿

Simon acredita que o Senado vai fazer a sua parte e prevê que Argello será convidado a se defender no Conselho de Ética. O senador lembrou que foi uma mentira - e não os crimes dos quais era acusado - que custou o mandato de senador de Luiz Estevão (DF).

JURISPRUDÊNCIA

Então presidente do Senado, em 2001, Jader Barbalho (PMDB-PA) foi acusado de ter desviado Títulos da Dívida Agrária (TDAs) quando era ministro de José Sarney (1985 a 1990), de ter se apossado de dinheiro do Banpará quando era governador (1991 a 1994) e de ter se envolvido em irregularidades na extinta Sudam. O processo só não foi aberto porque renunciou.

No caso do empresário Luiz Estevão (PMDB-DF) todos os fatos de que era acusado - desvio de R$ 169 milhões da obra do TRT-SP e outros - ocorreram antes de ser diplomado senador, em 1999. Mas os colegas concluíram que havia apresentado documentos falsos ao fazer sua defesa no Senado.