Título: Exame unificado da OAB aprova só 19%
Autor: Westin, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/07/2007, Vida&, p. A23

Para Ordem dos Advogados, baixo índice prova má qualidade de cursos

No primeiro exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a média de aprovação dos recém-formados em Direito foi só de 19,09%. A mesma prova foi aplicada simultaneamente, em abril, em 17 Estados. Antes, cada um aplicava uma avaliação diferente.

São Paulo, que não aderiu ao exame unificado, também divulgou seu resultado ontem. A aprovação foi de 30,43%.

O objetivo do exame unificado é evitar que bacharéis viajem para resolver a prova em Estados considerados menos exigentes. Sem a aprovação, nenhum estudante formado em Direito pode trabalhar como advogado.

Para a OAB, o baixo índice de aprovação é a prova cabal de que existem faculdades de Direito em excesso no País e de qualidade duvidosa. Nesta semana, a entidade retomou seus ataques ao governo. Divulgou uma nota criticando o Ministério da Educação por ter dado autorização de funcionamento a 19 faculdades de Direito que haviam sido reprovadas por uma vistoria técnica da OAB.

Antes de decidir sobre um novo curso jurídico, o governo sempre ouve a entidade. No entanto, não está obrigado a seguir sua avaliação. ¿Essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão¿, criticou a OAB.

O governo respondeu: ¿O Ministério da Educação não abre mão de seu protagonismo nem tampouco de sua competência decisória nesses processos.¿

A maior taxa de aprovação foi em Sergipe (40,77%). O pior Estado foi o Amapá (2,86%) - dos 70 inscritos, só 2 passaram.

O exame unificado foi aplicado também em Alagoas (21,48%), Acre (15,35%), Amazonas (8,33%), Bahia (34,73%), Ceará (37,44%), Distrito Federal (25,06%), Espírito Santo (21,40%), Mato Grosso (12,46%), Mato Grosso do Sul (13,33%), Paraíba (25,26%), Pernambuco (33,08%), Piauí (32,29%), Rio Grande do Norte (23,75%), Rio (8,49%) e Tocantins (14,73%).