Título: Máfia da CDHU pode ter agido em 45 cidades
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2007, Nacional, p. A11

Investigação havia subestimado rede de prefeituras ligadas ao esquema.

A rede de prefeituras suspeitas de envolvimento com a máfia da CDHU, no interior paulista, é bem maior do que estimou o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil ao deflagrarem a Operação Pomar em Presidente Prudente. Hoje o número de municípios que podem ter compactuado com o esquema de fraude em licitações e superfaturamento de obras de casas populares chega a 4 5. Quando a quadrilha foi denunciada à Justiça, em maio, eram cerca de 20.

A Promotoria e a polícia afirmam que em 22 cidades a fraude já foi comprovada. O restante segue sendo investigado. Há 30 inquéritos policiais e 22 promotorias foram acionadas para entrar no caso. Com a quadrilha desmantelada, essa segunda fase dos trabalhos é para investigar as prefeituras.

A lista de cidades ainda pode crescer. A polícia descobriu na semana passada que outras duas empresas seriam concorrentes da FT Construtora, empresa-mãe da organização.

A área de atuação da máfia já extrapola os limites de Presidente Prudente, chegando a Marília e São José do Rio Preto.

Das 45 administrações suspeitas (veja quadro ao lado), mais da metade (28) tem um agravante: a Promotoria encontrou contra elas indícios de recebimento de propina da FT, de propriedade de Francisco Emílio de Oliveira, preso desde maio. No livro-caixa da empresa apreendido aparecem várias vezes nomes de prefeituras ao lado de valores e da sigla QLN - que significa, segundo o MP, 'Quanto Levo Nisso', código para propina. Os lançamentos, de 2003 a 2005, somam R$ 671 mil.

Pode parecer pouco perto das cifras milionárias dos recentes escândalos político-policiais no País, mas, para a realidade dessas prefeituras, é uma quantia significativa, considerando que esse montante é superior ao custo de muitas das obras que estão no epicentro do esquema. São 87 conjuntos habitacionais sob suspeita, parte já concluída. Todas as obras em execução foram suspensas. Algumas estão sendo alvo de roubos, como o Conjunto Habitacional Pirapozinho D.

Para a polícia e os promotores, essa é somente uma parte dos recursos desviados. A estimativa é que a máfia da CDHU tenha agido na região por pelo menos 7 anos e desviado cerca de R$ 135 milhões. Isso representa o total investido pelo governo paulista no Estado em 2006 no programa habitacional alvo das irregularidades.

Das 45 prefeituras sob suspeita, 15 são do PSDB. O restante é do DEM (8), PTB (7), PPS (5), PT e PMDB (3 cada), PV, PDT, PRP e PL (1 cada).

As denúncias de irregularidades ganharam visibilidade após as suspeitas de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) com a quadrilha. Ele teria recebido propina da FT. Bragato nega as acusações. A Promotoria enviou os documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para que ele seja investigado.

KIT LICITAÇÃO

O alvo da organização criminosa eram obras de casas populares pelo regime de mutirão pagas pelo programa Habiteto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo paulista.

'Essa organização oferecia às prefeituras o kit licitação', afirma o promotor de Justiça da Comarca de Pirapozinho, Landolfo Andrade de Souza, que denunciou 29 pessoas, entre integrantes da quadrilha, engenheiros e funcionários públicos. Três estão presas.

Embora os recursos sejam repassados pela CDHU, são as prefeituras que fazem as licitações para contratar a empresa que dará assistência técnica aos mutirantes e outra que venderá os materiais para a obra.

O MP diz ter provas de que a quadrilha dominava todo o processo licitatório com a conivência de prefeitos e funcionários municipais. Era ela que elaborava muitos dos editais de concorrência e planilhas de custo para favorecer a FT ou empresas ligadas.

No computador de um dos integrantes da organização, a polícia encontrou editais de 35 prefeituras, alguns em elaboração. Também apreendeu planilhas com a quantidade de materiais que seriam licitados e outras, mais enxutas, que seriam usadas nas obras, caracterizando o superfaturamento.

Em Pirapozinho, a cidade por onde começou a investigação, a prefeitura pagou por 98 sacos de cimento por casa. Mas a empreiteira usou, em média, 51. Para aumentar a rentabilidade do negócio, eram usados materiais de qualidade inferior. 'A prefeitura pagava por cada casa cerca de R$ 15 mil, mas, à quadrilha, ela saía pela metade do preço', disse o delegado Luiz Otávio Forti, um dos responsáveis pela investigação.