Título: Partidos querem regulamentação
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2007, Nacional, p. A11

Idéia é não deixar critérios a cargo do Judiciário.

Apesar de ainda não terem fechado posição sobre a PEC dos vereadores, partidos com grande representação na Câmara tendem a apoiar algum tipo de regulamentação sobre a definição do número de cadeiras nos Legislativos municipais. Representantes de siglas como PMDB, PT, PSDB e DEM dizem que a Casa deve assumir a tarefa de elaborar proposta clara sob o assunto, até para não deixar que os critérios fiquem a cargo do Judiciário por mais uma eleição.

O PMDB tende a apoiar a PEC, segundo o presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP). Ele argumenta que, apesar de promover aumento do número de vereadores no País, a proposta traz como compensação a redução dos custos. 'Se a idéia for manter a redução do porcentual de gastos das Câmaras de vereadores, tal como consta da emenda, a tendência do PMDB é de votar a favor.'

O argumento do corte de custos também deve levar o DEM a se manifestar em favor da mudança. Mas, segundo o líder da legenda, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o aval só virá se ficar comprovado que a proposta de fato diminui despesas. Ele sugere, por exemplo, que se preveja diminuição de 20% nos gastos de todas as Câmaras, calculada sobre a média do últimos repasses e não sobre os limites atuais. 'Se houver redução concreta dos repasses e adequação da representação, temos simpatia pela proposta', afirmou.

Destacando que a matéria ainda precisa ser estudada, o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), insiste que a Câmara não pode deixar que resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continue determinando a formação da Câmaras Municipais. 'Deixar esse assunto a cargo da interpretação do tribunal não é o ideal', avalia. 'A competência de legislar é nossa, do Parlamento. Já vimos confusões demais saírem dos tribunais.'

Numa avaliação pessoal, Pannunzio diz que a definição de mais faixas de classificação dos municípios para determinar o número de vereadores parece 'coerente'. Ele diz ainda ser favorável à manutenção do limite mínimo de vereadores em 9.

'É importante regulamentar. É importante que o Congresso tenha posição sobre isso', completou o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). Para ele, o tema será debatido pela bancada petista quando o assunto estiver próximo de ir a votação. 'Nossa posição só será definida depois dessa discussão.'