Título: Doze problemas que afetam as Comunicações
Autor: Siqueira, Ethevaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2007, Economia, p. B12

O governo Lula tem feito muito pouco pelas Comunicações. Grande parte de suas promessas e projetos tem ficado no discurso ou no papel. Eis alguns exemplos:

1) Assinatura e tarifa - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem questionado o valor da tarifa e da assinatura básica de telefonia, mesmo sabendo que não pode modificar, unilateralmente, os contratos de concessão. No entanto, o governo nada fez no momento da renovação dos contratos de concessão, em 2005, quando podia efetivamente mudar alguns critérios. Por que o governo não dá o exemplo e reduz o volume de 40% de impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações? Nenhum país no mundo cobra tanto.

2) E os semicondutores? - O governo Lula trombeteou que o Brasil obteria do Japão a instalação de uma indústria de semicondutores, em contrapartida à escolha do padrão nipônico de TV digital. Onde está ela? O gato comeu.

3) Soberania - O ministro Hélio Costa costuma dizer que ¿o Brasil terá que pedir licença a Madri ou à Cidade do México para estabelecer uma rede de TV ou de telecomunicações de emergência¿, de âmbito nacional. Não é bem assim. Diferentemente do que diz o ministro, os contratos de concessão determinam que todas as grandes operadoras são obrigadas a atender a qualquer solicitação de serviço do governo, sob pena de sofrerem pesadas sanções, que incluem até a perda da licença.

4) Segurança - O governo se queixa também de uma suposta vulnerabilidade do uso de satélites privados, pelas Forças Armadas, como os da Star One, associada da Embratel. O problema é que o governo gostaria de continuar usando de graça a Banda X, de freqüências de uso militar, como o fez, durante anos, mesmo depois da privatização, nos satélites B1 a B4. Será que uma estatal ofereceria mais segurança? Penso na Infraero, nestes tempos de apagão.

5) Estatais e SGB - Setores do governo Lula querem recriar estatais. A começar da Telebrás, hoje sem patrimônio e depenada por ações indenizatórias milionárias. A intenção é usar aquela empresa como operadora do futuro Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), projeto de R$ 1,5 bilhão. O governo cogita também reativar a Eletronet, estatal falida, que seria utilizada para a difusão nacional da TV Brasil, por meio de sua rede de cabos de fibras ópticas de 18 mil quilômetros, de Belém a Porto Alegre.

6) Nacionalismo - O ministro Hélio Costa sonha com uma grande concessionária 100% nacional, a partir da fusão da Oi-Telemar com a Brasil Telecom. Nada contra uma operadora totalmente brasileira. A grande prioridade do País, no entanto, é incentivar a competição e a universalização dos serviços. Não importa a origem do capital da empresa, mas o investimento efetivo, a tecnologia, a qualidade dos serviços e o padrão de atendimento. Ao eliminar qualquer restrição ao investimento estrangeiro nas telecomunicações, em 1997, o País atraiu investimentos da ordem de US$ 60 bilhões - que jamais poderiam ser bancados pelo Estado brasileiro.

7) Inclusão digital - Costa promete agora levar a internet a 172 mil escolas brasileiras. Tomara que esse projeto se concretize até 2010, mas com uma rede, realmente, de alta velocidade. Conferiremos.

8) Lei Geral - Já em seu quinto ano de governo, Lula deveria elaborar, com urgência, o projeto da Lei Geral de Comunicação e submetê-lo ao debate da Nação. A legislação setorial brasileira não passa de uma colcha de retalhos que engloba leis relativamente novas, decretos da época da ditadura e o capítulo de Radiodifusão do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

9) Anatel - Desde 2003, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem sendo esvaziada e politizada, com dirigentes escolhidos pela CUT, até recentemente. Um sinal de mudança desse quadro talvez seja a escolha de Ronaldo Sardenberg, seu novo presidente. Os cortes de orçamento da agência, no entanto, inviabilizam até o cumprimento de suas funções básicas de fiscalização, como, por exemplo, identificar e fechar as milhares de rádios piratas que ameaçam a segurança dos aviões, nas vizinhanças dos grandes aeroportos do País.

10) Lentidão - O governo tem escolhido com muito atraso os nomes do dirigentes da Anatel. Nos últimos seis meses, a direção da agência só fez reuniões com três de seus cinco conselheiros, obrigando a que todas as decisões só possam ser tomadas por unanimidade. Seu conselho consultivo, que representa a sociedade, não se reúne desde dezembro passado, por falta de quórum.

11) Fust e Fistel - O Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, sem aplicar um único centavo desde sua criação no ano 2000, está sendo cobiçado pela TV Brasil, de Franklin Martins. Além disso, o governo não repassa à Anatel nem 20% dos R$ 2 bilhões arrecadados por ano pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), para que a agência possa investir em sua modernização.

12) Sem metas - Finalmente, falta às telecomunicações novas metas de universalização e novas políticas públicas para o setor.