Título: Municípios já ganharam R$ 65 bi
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/2007, Economia, p. B7

Mas royalties recebidos pela exploração de petróleo nem sempre têm se traduzido em melhorias para a população

A arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo desde o fim do monopólio estatal já ultrapassa os R$ 65 bilhões, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tanto dinheiro coloca os municípios beneficiados entre os mais ricos do País e, ao mesmo tempo, vem gerando uma série de críticas a respeito da destinação dada pelas prefeituras. No Congresso, há pelo menos uma dezena de projetos pedindo a redistribuição dos recursos.

Os royalties foram criados antes da lei 9478/97, que pôs fim ao monopólio estatal, mas tiveram a alíquota elevada de 5% para 10% nesse ano. As participações especiais, por sua vez, foram criadas pela lei, com o objetivo de apropriar parte da receita de campos de alta produtividade. O objetivo dos legisladores foi gerar compensações a Estados e municípios pelo potencial destruidor da indústria petrolífera.

¿Os municípios têm de realizar altos investimentos em infra-estrutura para lidar com a migração provocada pela indústria¿, explica o consultor Jean-Paul Prates, da Expetro Consultoria. Com esse argumento, ele defende a manutenção do atual modelo de distribuição, que privilegia Estados e municípios limítrofes aos campos produtores, além da União.

Há, no entanto, quem defenda uma maior democratização dos recursos, hoje bastante concentrados no litoral norte-fluminense, onde está a Bacia de Campos, maior produtora brasileira. Entre as idéias propostas está a redistribuição entre municípios com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) ou uma divisão igualitária entre todos os Estados e municípios. As prefeituras beneficiadas estão criando uma associação para defender seus interesses.

Mas, por outro lado, o crescimento da arrecadação não tem se traduzido em aumento substancial na qualidade de vida da população, dizem especialistas. Além disso, vem criando excessiva dependência de uma receita finita. ¿Há prefeituras que, sem os royalties, não conseguem nem pagar a folha de pessoal¿, diz o professor Rodrigo Serra, coordenador de um grupo que estuda o assunto na Universidade Cândido Mendes de Campos.

Dados compilados pelo grupo indicam que, na maior parte dos casos, os recursos não são destinados à função prioritária:os investimentos. Uma análise dos cinco maiores arrecadadores do Rio aponta que, em três deles - Cabo Frio, Macaé e Quissamã - a relação entre arrecadação e investimento está longe do ideal, que seria R$ 1 investido para cada arrecadado. O maior arrecadador, Campos, não tem dados disponíveis. ¿Não há democratização nem transparência nos gastos¿, avalia Serra.

Denúncias de fraudes são freqüentes em todos os municípios beneficiados. Uma das mais recorrentes aponta a contratação de grupos musicais a preços acima do mercado, com a garantia de que parte do dinheiro voltará para o bolso do contratante. O superfaturamento de obras públicas também seria artifício comum.

Os municípios do Rio são beneficiados com 76% dos recursos arrecadados por royalties e participações especiais no País. Mas a crescente produção de petróleo em outros Estados, notadamente o Espírito Santo, vem criando uma nova geração de prefeituras ricas. A receita de Aracruz, por exemplo, deve crescer mais de 8 vezes este ano, reflexo da entrada em operação do campo de Golfinho. Os royalties representam hoje cerca de 10% da arrecadação do município, que vem sofrendo com a queda do dólar. já que parte dos tributos é paga pelas exportações da Aracruz.