Título: Relator contraria governo sobre CPMF
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2007, Nacional, p. A9

Substitutivo prevê partilha do imposto com Estados e municípios

O governo terá que destinar 29% da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos Estados e municípios se for aprovado o substitutivo apresentado ontem pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta que prorroga o chamado ¿imposto do cheque¿ até dezembro de 2011. Logo depois de apresentado o parecer, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, 17 deputados, tanto da oposição como da base, pediram vista. Com isso, adiaram para a próxima semana a votação do substitutivo.

Como o governo espera arrecadar cerca de R$ 39 bilhões com a CPMF em 2008, terá que transferir R$ 11,3 bilhões a Estados e municípios, se prevalecer a proposta de Cunha. No substitutivo, os municípios ficarão com 25% dos recursos transferidos pela União. Dos R$ 11,3 bilhões, terão R$ 2,8 bilhões.

Em seu texto, o deputado autoriza a prorrogação até dezembro de 2011 do mecanismo que desvincula 20% das receitas da União, a DRU, mas proíbe que incida sobre a CPMF. Dessa forma, o relator garante que Estados e municípios recebam efetivamente 29% da CPMF.

O deputado Carlito Merss (PT-SC) estranhou que o relator tenha apresentado substitutivo à proposta do governo de prorrogação da CPMF e da DRU. ¿Não era apenas para dar um parecer sobre a admissibilidade da PEC?¿

A proposta enviada pelo Planalto não prevê a partilha da receita da CPMF com Estados e municípios. Cunha pressionara o governo a aceitar a indicação de Luiz Paulo Conde à presidência de Furnas, que acabou ficando com o cargo. Mesmo assim, não está afinado com o Planalto.

Maurício Rands (PT-PE) deixou claro que a base não aceitará o substitutivo. ¿Vamos nos concentrar na PEC enviada pelo governo¿, acrescentou. A oposição se divide. O DEM quer o fim do imposto e o PSDB apóia a partilha da receita, mas quer que a alíquota seja decrescente.