Título: DEM decide votar contra prorrogação e agora Planalto depende do PSDB
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/08/2007, Nacional, p. A4

Com a decisão de ontem da bancada do DEM no Senado de fechar questão contra a prorrogação da CPMF, o governo ficou na dependência do PSDB para obter os três quintos de votos necessários para a manutenção do imposto do cheque. Esta constatação chegou a ser feita pelo líder dos tucanos, senador Arthur Virgílio (AM), em discurso no plenário do Senado. ¿A existência da CPMF depende agora do PSDB¿, disse.

O problema é que os tucanos não querem apenas prorrogar a CPMF, com a atual alíquota de 0,38%. A proposta do PSDB, que já foi anunciada pelo presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), prevê a redução da alíquota para 0,20% a partir de janeiro de 2008 e a partilha da arrecadação deste tributo com Estados e municípios.

¿Aqui no Senado, o governo não terá 49 votos para simplesmente prorrogar a CPMF¿, disse Arthur Virgílio, referindo-se ao quórum de três quintos de senadores necessário para a aprovação da proposta de emenda constitucional.

Mesmo porque, lembrou o senador, na própria base do governo existem senadores contrários à prorrogação da CPMF. Ontem, os senadores Jarbas Vasconcellos (PE) e Mão Santa (PI), ambos do PMDB, partido que compõe a base governista, anunciaram que votarão contra o imposto dos cheques.

No total, o PSDB e o DEM possuem 30 senadores. A posição do DEM contra a CPMF foi anunciada ontem pelo líder do partido no Senado, José Agripino (RN). Com os votos de Jarbas e Mão Santa, o quórum para fazer a simples prorrogação da CPMF não será obtido.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu ontem ¿cautela¿ e ¿responsabilidade¿ aos senadores, ao observar que a atual turbulência internacional, provocada pelos financiamentos hipotecários sem garantias realizados nos Estados Unidos, chamados de subprime, pode se transformar numa crise e afetar o Brasil. ¿Neste momento, o País precisa de cautela e de responsabilidade¿, disse Mercadante.

¿Não dá para tirar R$ 36 bilhões da receita do governo¿, observou, numa referência à arrecadação da CPMF deste ano. Mercadante propôs discutir com a oposição uma redução progressiva no âmbito da reforma tributária.