Título: Petrobrás deve ser multada pela Aneel
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2007, Economia, p. B9

Penalidade seria de R$ 91 milhões por não cumprir o cronograma de abastecimento das termoelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aplicar uma multa de R$ 91 milhões contra a Petrobrás porque a estatal não teria cumprido, em julho, o Termo de Compromisso assinado em maio, no qual a empresa estabeleceu um cronograma para o abastecimento de gás natural para usinas termoelétricas.

A estimativa, divulgada ontem por técnicos da agência, baseia-se em dados preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo os quais a Petrobrás deveria ter fornecido gás para gerar 1.197 MW médios em julho. Segundo a Aneel, desse total, apenas 281 MW médios foram efetivamente produzidos, o que resultou em déficit de 916 MW médios.

Conforme o superintendente de Regulação da Geração da Aneel, Rui Altieri, o ONS enviará os dados oficiais de julho à Agência até sexta-feira. Depois disso, segundo o regulamento aprovado ontem pela Aneel, a agência deverá homologar os dados do ONS, calcular e aplicar a multa. Pela regra, a Petrobrás deverá pagar a multa em uma conta a ser indicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, havia argumentado que, em julho, a Petrobrás teve de fazer um fornecimento de gás excepcional às térmicas do Rio, para garantir a energia durante os Jogos Pan-Americanos. Para Altieri, porém, mesmo esse fornecimento adicional não mudaria a situação de não cumprimento do Termo de Compromisso no mês passado.

Os recursos da multa serão revertidos em futuras reduções na conta de luz dos consumidores. Isso porque a CCEE aplicará o dinheiro para compensar as diferença de preço da energia nas diferentes regiões do País. O benefício, porém, somente será aplicado às tarifas quando a Aneel calcular o reajuste de cada distribuidora.

O Termo de Compromisso entre Aneel e Petrobrás prevê ainda que, neste mês, a estatal deverá realizar um teste para provar que tem como gerar a energia que não conseguiu fornecer em julho. Se a companhia não conseguir comprovar a capacidade, a multa será dobrada, explicou Altieri.

O Termo de Compromisso Petrobrás-Aneel foi assinado depois que a agência constatou que, por falta de gás, algumas usinas termoelétricas não estavam conseguindo gerar a energia que vinha sendo solicitada pelo ONS. Procurada, a estatal disse que não comentaria a estimativa de multa porque ainda não havia sido notificada oficialmente pelaAneel.

A Aneel também decidiu rejeitar a defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e confirmar a recomendação para que o Ministério de Minas e Energia retire da empresa a concessão do serviço de distribuição de energia no Estado.