Título: EUA vão pedir extradição de Abadía
Autor: Mello, Patricia Campos e Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2007, Metrópole, p. C3

Processo deve durar três meses; jurisprudência do STF impede que traficante seja condenado à morte nos EUA

O governo dos Estados Unidos vai formalizar o pedido de extradição para aquele país do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, detido ontem em São Paulo. Segundo o adido de imprensa da Embaixada dos EUA no Brasil, Richard Mei, a medida será tomada pela Agência Antidrogas Americana (DEA, na sigla em inglês), com base no tratado de extradição entre os dois países, em vigor desde 1965.

O porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Tom Casey, disse ontem que o governo americano iria consultar as autoridades brasileiras antes de fazer o pedido. ¿Sendo ele (Abadía) acusado de crimes nos EUA, queremos que isso seja resolvido. Qualquer traficante de drogas deve ser julgado, seja nos Estados Unidos ou no Brasil.¿ O porta-voz do Departamento de Justiça americano, Bryan Sierra, afirmou que o departamento não vai se pronunciar sobre o caso.

No dia 31 de julho, a DEA protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão do traficante para fins de extradição. O ministro do STF Eros Grau recebeu o pedido no dia 2 e abriu o processo, mas não chegou a emitir a ordem de prisão, ainda em análise. Assim, a prisão de Abadía pela Polícia Federal baseou-se em outros crimes cometidos pelo traficante no Brasil, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

EMPECILHOS

A transferência de Abadía para os EUA, porém, não deverá ser simples. Uma jurisprudência do STF impede que o Brasil extradite criminoso para qualquer país no qual ele esteja sujeito à pena de morte ou prisão perpétua em razão do crime cometido, como é o caso dos EUA.

Além de narcotráfico, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Abadía é processado nos EUA por pelo menos 15 assassinatos e, se for julgado lá, teria condenação quase certa à cadeira elétrica. Também conhecido como ¿chupeta¿ (pirulito, em espanhol), ele teve prisão decretada nos EUA em 2004, por tráfico de drogas e crime organizado e está na lista dos criminosos procurados pela DEA.

Pelas leis brasileiras, Abadía teria de ser julgado no Brasil e cumprir pena no País antes de ser extraditado para os EUA. Mesmo assim, o governo americano, para ter o criminoso nos seus tribunais, terá de assinar um termo com o governo brasileiro comprometendo-se a não aplicar as penas máximas.

Em geral, nesses casos, a extradição ocorre com um termo de ¿pena a cumprir¿, baseado na lei brasileira, cujo tempo máximo de cadeia não pode exceder 30 anos.

O Ministério da Justiça informou que caberá ao ministro Eros Grau decidir se o colombiano será julgado primeiro por seus crimes no Brasil. Ele também pode apreciar logo o pedido de extradição, com as ressalvas relativas à pena máxima.

Processos desse tipo duram em média três meses no STF, mas podem levar até dois anos quando há questões intrincadas, como foi o caso da cantora mexicana Glória Trevi, que ficou quase três anos no Brasil antes de ser extraditada para o México e responder por corrupção de menores e rapto.

ELOGIO

O Departamento do Tesouro dos EUA comemorou a captura de Abadía. ¿Ele é um alvo muito importante para nós e sua prisão é uma grande realização dentro de nossos esforços de combate ao tráfico de drogas e de ataque à estrutura financeira dos cartéis¿, disse Molly Millerwise, diretora de relações públicas do departamento.

FRASE

Molly Millerwise Diretora de Relações Públicas do Tesouro dos EUA

¿Ele é um alvo muito importante para nós e sua prisão é uma grande realização dentro de nossos esforços de combate ao tráfico de drogas e de ataque à estrutura financeira dos cartéis¿