Título: Prisão dos Castanheira é ilegal, protesta advogado
Autor: Tosta, Wilson e Auler, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2007, Nacional, p. A4

O advogado Luciano Saldanha Coelho, que defende Ruy Castanheira de Souza e seu filho, Felipe Castanheira, no processo criminal da Operação Águas Profundas, afirmou ontem ser ilegal a prisão preventiva de seus clientes, decretada pela Justiça. Segundo ele, não existe motivo para manter os Castanheira presos, pois ainda não há sentença nem razão para a detenção cautelar, que ocorre para impedir que os réus fujam ou atrapalhem o processo. ¿No Estado de direito, é exceção¿, ressaltou o advogado.

A Justiça negou liminares em habeas-corpus pela libertação dos dois acusados no esquema. Outras 12 pessoas também estão presas preventivamente, na mesma ação criminal.

¿No nosso caso, além de a prisão ser desnecessária, a presunção da inocência foi violada e o devido processo legal nem começou¿, disse o defensor dos Castanheira.

Ruy e Felipe são acusados pela Polícia Federal e Ministério Público de operar esquema de empresas fantasmas que emitiriam notas fiscais frias e manteriam contas bancárias para ajudar fraudadores de licitações da Petrobrás a movimentar o dinheiro obtido ilegalmente. O advogado, porém, por questões técnicas e jurídicas, preferiu não revelar o que alegará no processo dos Castanheira antes de apresentar a defesa à Justiça. ¿Só posso me manifestar em juízo¿, afirmou Coelho.

Ele protestou, no entanto, contra o que considerou uma condenação antecipada de seus clientes, sem o julgamento regular do Poder Judiciário. ¿Já há uma condenação da mídia evidente. De acordo com o que sai na mídia, parece que já são condenados. O Estado de direito, no Brasil, ainda está engatinhando.¿