Título: Plano é bom, mas não resolve tudo, diz especialista
Autor: Nogueira, Rui
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2007, Nacional, p. A5

O professor doutor de Direito Administrativo da PUC-SP Carlos Ari Sundfeld aprovou a proposta do governo Lula de criar fundações estatais de direito privado para modernizar a gestão dos hospitais federais. Ele ponderou, entretanto, que a melhoria do serviço de saúde não será alcançada somente com a adoção dessas fundações. É indispensável, na opinião dele, que o governo seja rigoroso ao definir metas e resultados a serem cumpridos pelas novas instituições.

¿A questão central é a qualidade da formatação do contrato entre governo e as fundações. Esse é o grande desafio. Tem de haver metas claras nesses contratos, que devem vincular o repasse de recursos a resultados¿, disse Sundfeld.

O advogado considera que esse é um dos principais problemas dos hospitais públicos pela União. ¿Pelo modelo atual, o hospital recebe dinheiro diretamente do Orçamento sem nenhuma vinculação a metas. Não importa quantos pacientes foram atendidos nem a qualidade do serviço. Isso é que precisa ser mudado.¿

Defensor do modelo de fundação estatal de direito privado, Sundfeld diz que essa é uma tendência mundial para a modernização do setor de saúde. ¿Portugal está fazendo neste momento uma reforma no modelo de seu sistema de saúde nessa mesma direção. Sou favorável e entendo que é um modelo viável juridicamente.¿

No Brasil, o exemplo que mais se aproxima da proposta do governo federal é de São Paulo. Desde 2002, os novos hospitais estaduais têm sua administração entregue a organizações sociais.