Título: Liderança do PSDB aponta falhas
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2007, Nacional, p. A6

A proposta do governo para contratar servidores pela CLT foi criticada pela liderança do PSDB na Câmara. O chefe da assessoria técnica da sigla, Wilson Calvo, disse que o partido estuda duas alternativas: solicitar a simples retirada do projeto ou, se isso não for possível, apresentar emendas que possibilitem ¿amarrar¿ as novas normas para a contratação de funcionários.

Calvo disse que a preocupação do PSDB está no fato de que a proposta é genérica e não garante a realização de concurso público, idéia defendida por ele, apesar de essas fundações passarem a contratar com base na CLT, que não garante estabilidade. Segundo o técnico, não há marco legal que as obrigue a fazer concorrência.

Outra preocupação é em relação ao salário: ¿Qual vai ser a tabela de salário? O teto salarial hoje é o de ministro do Supremo (STF). Não vai ter teto para estes funcionários?¿, questionou, levantando a possibilidade de aumento maior da folha salarial pública. Calvo, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil na gestão Fernando Henrique, lembrou que existiram ¿fundações paralelas¿ que foram desmontadas porque se transformaram num instrumento para a contratação de servidores sem concurso.

Na gestão passada, disse, a regra da estabilidade já foi quebrada para casos específicos, como servidores de hospitais e agências reguladoras. À época, o PT questionou a decisão em ação no STF alegando que esse tipo de contratação era inconstitucional. O caso está até hoje pendente de decisão no tribunal.