Título: OAB teme 'politização' do Ministério Público de MG
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2007, Nacional, p. A14

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas manifestou ontem preocupação com a possibilidade de ¿politização¿ do Ministério Público Estadual, caso o projeto de lei complementar que restringe a atuação de promotores seja sancionado. A Assembléia Legislativa aprovou anteontem, em segundo turno, um projeto que limita a função dos promotores e cerceia o trabalho do Ministério Público, impondo punições aos seus integrantes.

¿Para nós, com essa proposta, há uma perda de autonomia dos membros do Ministério Público e um monopólio nas mãos do procurador-geral para a provocação de ações penais¿, comentou o secretário-geral da OAB-MG, Ronaldo Garcia. Ele lembrou que, embora o procurador-geral ¿seja eleito numa lista pelos seus pares, ele acaba sendo indicado pelo governador do Estado¿.

¿Acho que politiza muito o Ministério Público. É uma instituição muito séria e muito importante para sofrer essa politização. Essa é a nossa preocupação primeira¿, disse. ¿O que se coloca é a possibilidade, lá na ponta, de um certo controle do Executivo sobre o Ministério Público.¿

Os deputados estaduais restabeleceram uma ¿blindagem¿ para quase 2 mil autoridades, ampliando para deputados, secretários, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas, vice-governador e advogado-geral do Estado a prerrogativa de competência exclusiva do procurador-geral de Justiça para instaurar procedimento investigatório e abrir inquérito civil. Atualmente, só o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia contam com essa prerrogativa.

O projeto será enviado ao governador Aécio Neves (PSDB). Uma emenda anterior, incluída em um projeto do Executivo, foi vetada pelo governador, que se baseou em parecer da Advocacia-Geral do Estado para tomar a decisão. O órgão considerou a proposta ¿parcialmente inconstitucional¿.

JOGO DE CINTURA

Aécio, porém, sofre pressão de sua ampla base, que apoiou em bloco as medidas polêmicas. Somente PT e PC do B votaram contra o projeto. Antes de vetar a emenda anterior, para não melindrar sua base, o governador evitou emitir juízo sobre a proposta e só tomou uma decisão no último dia do prazo.

No Ministério Público, reservadamente, promotores de defesa do patrimônio público cobraram uma posição mais veemente do procurador-geral Jarbas Soares Júnior. Anteontem, ele disse que a ¿instituição não vai se vergar¿ à situação e que a proposta da Assembléia atinge o Ministério Público brasileiro como um todo.