Título: Projeto de acesso a recursos será reiniciado
Autor: Amorim, Cristina
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/07/2007, Vida&, p. A26

O projeto da lei de acesso à biodiversidade que estava sendo coordenado pela Casa Civil será jogado fora e um novo será construído. Todo o processo será reiniciado, agora com o Ministério da Agricultura à frente de um grupo que ainda contará com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Ciência e Tecnologia (MCT).

O anúncio foi feito ontem, em Belém (PA), na 59ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A organização estava envolvida na formulação do projeto de lei, mas não lamentou a decisão.

O texto era discutido desde 1995, quando a então senadora Marina Silva propôs uma primeira versão. O que era atualmente discutido na Casa Civil sofria com várias divergências entre os três ministérios envolvidos. Colocava, por exemplo, o poder de decisão sobre o acesso à biodiversidade nas mãos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), vinculado ao MMA. Na prática, a Agricultura teria de se reportar ao Cgen.

Hoje a única peça jurídica que determina o acesso a esses recursos é a Medida Provisória 2.186, de 2001. Ela estabelece regras bastante rígidas para coleta e transporte de espécimes, inclusive por cientistas, para coibir a biopirataria. Contudo, a comunidade científica afirma que ela estrangula a pesquisa e coíbe o trabalho em campo. Um exemplo é do primatólogo holandês Marc van Roosmalen, que está atualmente preso em Manaus (AM). Um dos principais especialistas em macacos da Amazônia, ele foi condenado a 14 anos de prisão acusado de biopirataria.