Título: Justiça abre processo contra primo do senador
Autor: Costa, Rosa e Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/08/2007, Nacional, p. A4

Ministério Público acusa Tito Uchôa, entre outras irregularidades, de fraudar licitações na DRT

A Justiça Federal de Alagoas aceitou ontem ação de improbidade administrativa contra Ildefonso Antônio Tito Uchôa Lopes, apontado como laranja dos negócios ocultos do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ação do Ministério Público Federal acusa Tito Uchôa e outras 13 pessoas de fraudar licitações e contratos, superfaturar preços e falsificar documentos na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Tito foi delegado regional do trabalho em Alagoas entre 1995 e 2002.

A juíza da 3ª Vara Federal, Cíntia Menezes Brunetta, entendeu que há elementos na ação do Ministério Público para que Tito Uchôa e os demais acusados virem réus no processo que vai apurar irregularidades na DRT. A principal diz respeito a obras de reforma do prédio da delegacia que custaram R$ 1 milhão e teriam beneficiado indiretamente a Construtora Uchôa, de Jubson Uchôa, irmão do acusado. A decisão da Justiça Federal sai no auge da crise envolvendo Renan e seus negócios em Alagoas. Após ter a sua vida particular e profissional devassada, os homens de confiança do senador, que são a parte visível de seus negócios, começaram a aparecer.

Tito Uchôa é uma dessas figuras. Seu nome surgiu como sócio da família Calheiros em negócios de aquisição de rádios e em fazendas de gado em Alagoas. Ele também atuou como emissário do presidente do Senado na compra de uma empresa de rádio que pertencia ao ex-deputado João Lyra.

Amigo de infância de Renan - as famílias dos dois são de Murici (AL) - e tido como seu braço direito, Tito Uchôa teve ascensão nos negócios após o senador prosperar na vida política. O empresário será um dos alvos dos partidos de oposição para tentar identificar os negócios ocultos de Renan em seu reduto eleitoral. Sua convocação pelo Senado não está descartada.

A ação, de autoria do procurador Rodrigo Telles de Souza, lista várias irregularidades em licitações e contratos na DRT entre 2000 e 2002 - quando Tito Uchôa e outros servidores foram exonerados. A mais grave teria sido o direcionamento da licitação para reforma da delegacia, em 2000, para a Construtora Ativa. A empresa tinha entre seus sócios Nadson Américo Nobre Sampaio e Silva e Ricardo José Remígio Gama. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que ambos eram engenheiros da Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa. Um levantamento realizado pelos auditores registrou ainda que a obra foi superfaturada e o custo do metro quadrado, que seria de R$ 304,59, saiu por R$ 716,43.

NOTIFICAÇÃO

Com a decisão da juíza, os acusados receberão notificação de que respondem a processo e terão prazo para apresentar suas defesas. Eles podem ser condenados ao ressarcimento dos valores devidos. Cálculo judicial deve chegar ao valor, que, além das obras, englobará superfaturamentos em compras de equipamentos e materiais.

Procurado ontem, Tito Uchôa não foi localizado. Em sua defesa, no processo administrativo da DRT que resultou em sua demissão, ele alegou que as contas da delegacia foram aprovadas pelo TCU e que os dois engenheiros não tinham vínculo efetivo com a construtora de seu irmão.

Em sua decisão, porém, a juíza Cíntia ressalta que o fato de o TCU ¿ter aprovado algumas das contas dos agentes públicos não inibe a atuação do Poder Judiciário, já que o TCU é um órgão administrativo¿.