Título: Cargos de confiança incham quadro de servidores no Tocantins e Amapá
Autor: Brandt, Ricardo e Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2007, Nacional, p. A4

Levantamento nacional mostra que 26,6% dos funcionários do TO são comissionados; no AP, índice é de 22%.

Os governos do Tocantins e Amapá são os que concentram, proporcionalmente, o maior número de servidores públicos comissionados - que não precisam prestar concurso e podem ser usados como moeda de negociação política. Levantamento feito nas 27 unidades da federação mostra que nos dois Estados os cargos de confiança representam até um quarto do total de servidores da ativa.

No Tocantins, do governador Marcelo Miranda (PMDB), dos 45.129 funcionários públicos estaduais, 26,6% ocupam cargos em comissão. São 12 mil ao todo, apenas na administração direta - sem levar em conta quadros de fundações, autarquias etc. No Amapá, do governador Waldez Góes (PDT), a administração tem 16.960 funcionários na ativa, 22% de confiança (o equivalente a 3.733).

As funções comissionadas no serviço público são ocupadas por apadrinhados políticos e a maioria desconsidera as qualidades dos ocupantes. São indicações que atendem a interesses políticos e regionais, desvirtuam a relação profissional e prejudicam o serviço público. É comum o gerente de um órgão ter como subordinados funcionários indicados por lideranças políticas distintas e que por isso não mantêm vínculo de confiança. Quase sempre esses apadrinhados políticos abocanham postos que deveriam ser ocupados por critérios técnicos.

Países desenvolvidos reduzem cada vez mais esse tipo de cargo. No Reino Unido são pouco mais de 700 e nos Estados Unidos, 4.500. No Brasil, os governos estaduais mantêm empregados e trabalhando (na ativa) pelo menos 127.756 servidores, só na administração direta, segundo o levantamento feito pela reportagem. Acre e Roraima não quiseram fornecer os dados para a reportagem, não sendo possível estabelecer comparações sobre o inchaço de suas estruturas administrativas.

Segundo o economista Nélson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, especialista em funcionalismo, 68 mil novos empregos nos serviços públicos estaduais surgiram entre 1999 e 2005. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O economista ressalta, porém, que é nessa esfera de governo que são cada vez mais crescentes as ações de enxugamento de pessoal e de busca de eficiência. Segundo Marconi, os governadores são os que mais mostram preocupação em melhorar os serviços prestados à população e com a agilidade da máquina.

NÚMEROS DÍSPARES

O porcentual de comissionados nos governos do Tocantins e Amapá contrasta com o da maioria dos Estados. O terceiro e o quarto governo estadual com maior número proporcional de funcionários de confiança são Goiás e Mato Grosso. Ambos estão na faixa dos 10%. Nas demais unidades, esse porcentual não chega aos dois dígitos.

O governo do Tocantins informou que a necessidade de contratações é um reflexo do aumento da demanda de serviços e da economia local e que o alto índice de servidores comissionados deve-se ao inchaço da máquina promovido por outros governos.

Por meio de nota, o governo estadual informou: ¿A realização de concursos públicos tem sido uma prática constante da administração Marcelo Miranda. Desde que assumiu, em 2003, já foram realizados 13 concursos públicos¿. E conclui: ¿ Tal prática se contrapõe à cultura da institucionalização de governos anteriores de superlotar a máquina pública com a contratação de pessoal sem concurso público¿.

O governo do Amapá alega que o aumento do número de cargos de confiança foi de apenas 176 desde janeiro de 2003 e representou acréscimo de somente 0,7% na folha de pagamentos. Segundo nota, as remunerações para esse tipo de cargo estão congeladas desde então.

Contratações são questionadas

O elevado número de contratações sem concurso público virou caso de Justiça no Tocantins. No ano passado, o grupo rival do governador Marcelo Miranda (PMDB) entrou com ações para questionar a legalidade das contratações.

O advogado Juvenal Klayber Coelho afirma que no primeiro governo (2003-2006) foram criados 22.765 cargos por decreto no governo. Só entre janeiro de 2005 e setembro de 2006 foram 11.057. ¿Pedimos a cassação do governador, que está sendo analisada no Tribunal Superior Eleitoral¿, disse Coelho. O advogado, que representa o candidato derrotado ao governo Siqueira Campos, alegou abuso de autoridade e de poder econômico. Em novembro de 2006, a Justiça Trabalhista também determinou liminarmente a demissão de 10 mil servidores que teriam sido contratados irregularmente, mas a decisão está suspensa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins, Claiton Lima Pinheiro, mesmo que o inchaço da máquina tenha sido herdado pelo atual governo, é injustificável o alto índice de comissionados. ¿É preciso uma política de efetivação desses servidores, por meio de concursos.¿

A assessoria de imprensa do governador divulgou nota em que afirma que os servidores de confiança têm sido absorvidos com os processos seletivos. O governo lembrou ainda que o Estado obteve do Tesouro Nacional classificação A por, em 2006, ter obtido um superávit primário de R$ 100 milhões.