Título: Oposição critica a falta de controle das verbas da União
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2007, Nacional, p. A6

Parlamentares afirmam que o governo federal é conivente e cobram ação.

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo federal é, no mínimo, ¿conivente¿ com a falta de mecanismos de controle sobre as verbas federais repassadas a organizações não-governamentais (ONGs). Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que técnicos do governo, do Tribunal de Contas União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) calculam que, dos R$ 3 bilhões destinados no ano passado para as ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), quase metade foi desviada.

¿Mais uma vez o País não trata questões importantes de forma séria. Nunca foram criados pelo governo mecanismos que garantissem controles desses recursos destinados às ONGs. Dá a impressão até de que a flexibilização desses controles foi intencional. O governo tem, no mínimo, conivência com o que acontece¿, criticou Maia.

Na avaliação do parlamentar de oposição, os integrantes do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre tiveram grande ligação com esse setor. Este pode ser, na sua visão, um dos motivos de o governo destinar tantos recursos para o setor e conduzir uma fiscalização tão reduzida.

¿As ONGs sempre foram braço dos integrantes deste governo quando eles estavam na oposição, servindo para ajudar no trabalho de mobilização com a sociedade. E, agora no governo, continuam ajudando na execução de políticas, através de serviços terceirizados. Sempre houve uma proximidade muito grande entre eles¿, insinuou o presidente do DEM.

`MENSALÃO¿

Até mesmo o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, cassado por seu envolvimento com o chamado escândalo do mensalão, criticou o desvio dos recursos públicos. Ele publicou ontem, no blog que mantém na Internet, um texto intitulado O mensalão das ONGs. No documento, Jefferson sugeriu que esses recursos são generosamente repassados às entidades com o objetivo de evitar que os movimentos sociais façam manifestações contra o governo federal.

¿O Estadão informa que o governo Lula destinou 1,29% do PIB (R$ 3 bilhões) a ONGs e Oscips no ano passado. E, de acordo com o próprio governo, estima-se que 50% do total tenham sido desviados da finalidade original, ou desaparecido. Essa montanha de dinheiro público tem sido usada para anestesiar os movimentos sociais. É o mensalão delas para que não façam reivindicações e paralisem o governo. Ou ninguém nunca se perguntou onde foram parar os militantes de causas sociais que viviam na Esplanada?¿, escreveu Jefferson.

Além de apontar os desvios de recursos, a reportagem publicada pelo Estado também mostrou que, em 2002, o País tinha 22 mil ONGs, mas o número se expandiu rapidamente, saltando cerca de 260 mil, em apenas quatro anos. Em 2007, já existe a estimativa que esse total tenha aumentado de novo, passando para aproximadamente 300 mil instituições. Os valores foram fornecidos por outro parlamentar que integra a oposição, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que cria a CPI das ONGs, a ser instalada em agosto. Apesar dos números, apenas 4,5 mil entidades estão legalmente registradas no Ministério da Justiça.

Para tentar reagir a essas críticas e combater as irregularidades, o governo federal já tem pronto um decreto feito pelo Ministério do Planejamento criando mecanismos de restrição para controlar mais adequadamente os gastos das ONGs que contam com recursos federais. O decreto já está sob análise da Casa Civil e inclui restrições à celebração de convênios, por exemplo, com entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como dirigentes parentes até segundo grau de servidores públicos ou membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

FRASES

Rodrigo Maia (RJ) Deputado e presidente nacional do DEM

¿Mais uma vez o País não trata questões importantes de forma séria. Nunca foram criados pelo governo mecanismos que garantissem controles desses recursos destinados às ONGs.

Dá a impressão até de que a flexibilização desses controles foi intencional. O governo tem, no mínimo, conivência com o que acontece¿

¿As ONGs sempre foram braço dos integrantes deste governo quando eles estavam na oposição, servindo para ajudar no trabalho de mobilização com a sociedade¿