Título: Pela CPMF, governo enterra reforma política
Autor: Moraes,Marcelo de., Rosa,Vera e Samarco,Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/08/2007, Nacional, p. A7

Planalto faz concessões também para reforma tributária em troca da manutenção da alíquota

O governo aproveitou a reunião de ontem do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária. Para preservar intacta a arrecadação da CPMF, que deve garantir esse ano cerca de R$ 36 bilhões, o governo aceita votar projeto de fidelidade partidária que permitirá a ¿anistia¿ de 38 parlamentares que mudaram de legenda depois das eleições de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para que os parlamentares não mexam também na repartição do bolo da CPMF, o governo promete incluir na nova reforma tributária instrumentos que garantam desonerações que beneficiarão Estados e municípios.

¿A CPMF é intocável¿, avisou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que coordenou a reunião do conselho. ¿Não se pode fazer desoneração de impostos em cima da CPMF¿, acrescentou o ministro, anunciando a realização de reunião na próxima quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes governistas para apresentar a nova proposta de reforma tributária.

As mudanças aceitas pelo governo para anistiar parlamentares que trocaram de legenda derrubam as resistências entre os partidos da base, como PMDB, PR, PTB e PP, que usaram fartamente esse recurso.

¿Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido. Porque eles não têm culpa de o TSE ter feito posteriormente uma interpretação de que o mandato pertence aos partidos¿, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), satisfeito com a negociação que beneficiará diretamente seu partido. ¿Depois que isso for solucionado, a porteira será fechada e a fidelidade partidária passará a valer¿, disse.

O acordão inclui ainda o apoio a nova proposta de financiamento público de campanha, também dentro da reforma política. O financiamento público seria permitido apenas para eleições a cargos majoritários. Mas seria opcional. O candidato poderia escolher entre usar recursos públicos ou privado. Ou até adotar um sistema misto (metade público, metade privado). Mas seria estabelecido um teto máximo para esse financiamento. Essa última medida interessa até mesmo a partidos de oposição, como o DEM que, ao lado do PT, tem procurado aprovar, sem sucesso, a proposta de financiamento público de campanha.

Apesar do otimismo do governo, ainda restam dúvidas sobre a eficácia do acordo. Os parlamentares sempre são muito céticos em relação às propostas de reforma tributária enviadas pela equipe econômica ao Congresso. Existe a desconfiança de que as promessas de desoneração para Estados e municípios não saiam do papel.