Título: A razão do atraso da PPP federal
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2007, Economia, p. B2

A previsão do governo para o lançamento do edital da primeira parceria público-privada (PPP) federal era março deste ano. Depois, ficou para abril. Agora, não há data marcada. O objetivo desta PPP é a restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade de dois trechos das BR 116 e 324 na Bahia. O atraso se deve à decisão da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de reavaliar a taxa de retorno prevista nos contratos de concessão das rodovias federais. Como todos sabem, em janeiro, o governo suspendeu o processo de concessão de sete trechos rodoviários, com o argumento de que o preços máximos previstos para os pedágios teriam de ser revistos. Essa decisão afetou também a primeira PPP federal.

As minutas do edital e do contrato desta PPP já tinham sido aprovadas pelo Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) e submetidas à consulta pública. Fonte do governo disse a este colunista ser muito provável que as minutas sejam alteradas e o processo reiniciado, uma vez que haverá mudança na taxa de retorno do investidor.

Segundo a fonte, a minuta de contrato desta PPP embute uma taxa de retorno de 9%. Ocorre que o governo pretende definir uma taxa máxima de retorno de 8,95% para as concessões das sete rodovias federais. Antes, o retorno era de 12,88%, considerado muito elevado para a nova situação econômica brasileira, cuja taxa básica de juros (a Selic) já está em 12% ao ano e aponta para 10,5% ao ano ao final de 2007, o que projeta taxa real na casa dos 6% ao ano.

O valor do contrato da primeira PPP federal foi fixado, em julho de 2006, em R$ 3,318 bilhões. Os investimentos ao longo de 15 anos, prazo de duração do contrato, foram estimados em R$ 1,14 bilhão, conforme estudo realizado pelo Ministério do Planejamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela International Finance Corporation (IFC).

Os investimentos ficarão por conta do parceiro privado e incluem, entre outros, a restauração dos trechos das duas rodovias, a construção de 146 quilômetros de terceiras faixas, 28,4 quilômetros de ruas laterais, 41 passarelas, instalações operacionais de cobrança e atendimento do usuário, e duplicação de trecho de aproximadamente 84 quilômetros da BR 116, entre as cidades de Feira de Santana e o entroncamento com a BR 242.

A contraprestação pública máxima , para efeito de apresentação de propostas dos licitantes, era de R$ 55 milhões anuais. Ou seja, o governo federal só aceitaria pagar anualmente esse valor ao seu parceiro privado, como complementação da remuneração obtida. A tarifa a ser cobrada dos usuários dos dois trechos das rodovias foi fixada em R$ 3,70 nas praças de pedágio da BR 116 e em R$ 2,30 nas praças da BR 324.

Todas essas questões estão agora sendo reestudadas à luz da nova determinação do governo federal, no sentido de reduzir a taxa interna de retorno. O governo ainda espera um pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para a taxa de retorno de 8,95%, que está propondo.

AINDA O PIB POTENCIAL

O leitor Fernando Silva enviou e-mail alegando que o limite de 3,5% para o crescimento econômico brasileiro sem inflação, estimado com base no conceito de produto potencial, levou em consideração a antiga metodologia do IBGE para as contas nacionais. Ele observou que o limite de 3,5% foi comparado por este colunista, na semana passada, com a previsão de crescimento de 4,7% da economia em 2007 feita pelo Banco Central, que utilizou a nova metodologia do IBGE. Para o leitor, o colunista deveria ter comparado as projeções feitas com base na mesma metodologia.

É preciso observar que não existe 'consenso' entre os defensores da tese do produto potencial sobre qual é o limite de crescimento não inflacionário para o Brasil a partir da nova metodologia do IBGE. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou que, agora, o produto potencial permite um crescimento de 3,8%. Há quem diga que é 4% e, até mesmo, 4,2%. Qualquer uma dessas previsões, no entanto, apenas comprova a falência da tese do PIB potencial, pois todas elas estão bem abaixo da projeção de crescimento de 4,7% do BC para este ano. Estão abaixo até mesmo da previsão do próprio mercado, que é de 4,34%, segundo o último boletim Focus.

O limite de 3,5% foi utilizado por este colunista porque serviu de parâmetro para a política monetária do Banco Central nos últimos dois anos. Como a antiga metodologia do IBGE, usada até março, não permitia enxergar que a economia brasileira era maior e podia crescer em ritmo mais intenso, a sociedade sofreu os efeitos (na forma de juros elevadíssimos) da previsão de limite de crescimento de 3,5%, estimada com base no conceito de produto potencial.

A questão não é saber se o limite para o crescimento é de 3,5% ou 4%, mas entender que o conceito de produto potencial é baseado em um modelo que projeta para o futuro uma tendência de crescimento verificada no passado. Qualquer choque positivo ou negativo que venha a ocorrer e não captado anteriormente pelas estatísticas, desmonta o modelo. Por isso, é preciso ter cuidado com o conceito.