Título: 'Aplicação da CPMF é social', diz secretário da Receita
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/08/2007, Nacional, p. A8

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu ontem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com a alíquota atual de 0,38%. Disse que o governo precisa desses recursos para manter a política social e a diminuição da desigualdade no País. Na sua avaliação, a desoneração tributária deve ser feita com outro imposto, não com a contribuição.

¿A CPMF é necessária. É uma arrecadação considerável. Sua aplicação é social e chega ao cidadão brasileiro¿, argumentou. Segundo ele, boa parte dos recursos vai para o Sistema Único de Saúde (SUS). ¿O Estado precisa ser financiado. Vamos acabar com a CPMF? O cidadão que precisa do SUS não vai ter recursos¿, ponderou.

Rachid ressaltou que os recursos da CPMF são aplicados também na Previdência Social e no Fundo de Combate à Pobreza. Ao comentar a campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela extinção da CPMF, ele disse que respeita a posição dos empresários. ¿É a avaliação de uma entidade. Temos que respeitar, mas temos que levar em conta a desigualdade de renda. Seu destino que é o cidadão.¿

Ele não detalhou de que impostos o governo poderia abrir mão no lugar da CPMF. Disse apenas que o governo já promoveu desonerações num total de R$ 30 bilhões, que a CPMF ajuda a identificar a sonegação e sua cobrança chega também ao setor informal da economia.