Título: Ministério Público acusa Dirceu, Delúbio e Valério por improbidade
Autor: Macedo, Fausto e Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2007, Nacional, p. A4

Eles e mais 34 são citados em suposto esquema de compra de apoio político e acusados de enriquecimento ilícito.

O Ministério Público Federal requereu ontem à Justiça abertura de cinco ações de improbidade administrativa contra 37 envolvidos no mensalão. Entre os acusados estão o ex-ministro José Dirceu, ex-dirigentes do PT - deputado José Genoino, ex-tesoureiro Delúbio Soares e ex-secretário-geral Sílvio Pereira -, o empresário Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL (atual PR), PTB, PMDB e PT. Todos são citados em suposto esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas constitucionais no Congresso, entre 2003 e 2004, e acusados de enriquecimento ilícito. Naquele período, conforme as ações, foram movimentados R$ 55 milhões por intermédio de Valério, que controlaria o fluxo de suborno para parlamentares e partidos da base aliada do governo Lula.

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As ações têm base no inquérito criminal 2.245, do Supremo Tribunal Federal (STF). Três procuradores da República no Distrito Federal - Michele Rangel Vollstedt Bastos, Anna Carolina Resende de Azevedo Maia e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos - sustentam que ¿a organização criminosa¿ era composta por três núcleos de atuação: o central, integrado por dirigentes do PT e do Executivo; o núcleo publicitário, de Marcos Valério, e o financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

Segundo os procuradores, o mensalão funcionava mediante desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. ¿Esses parlamentares macularam o voto, vendendo um dever de ofício¿, acusa a procuradora Ana Carolina. ¿Eles violaram princípios caros na administração pública, como os da legalidade e moralidade, com quebra do padrão ético de conduta¿, acrescenta Michele. ¿Ficou amplamente caracterizado o conluio político entre o PT e o PTB¿, diz o procurador Guilherme Bastos.

A investigação de caráter penal já é alvo de denúncia do Ministério Público. O Supremo vai decidir se abre ação.

Para os procuradores, Dirceu e os demais citados ¿violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito¿. As ações serão distribuídas a varas federais de primeira instância, porque em casos de improbidade não existe prerrogativa de foro. O dinheiro do mensalão, segundo os procuradores, era em parte originário de recursos públicos e o restante provinha de caixa 2 ou doações de empresas que tinham contratos com o governo.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ficou de fora porque já está denunciado em outra ação, por conta dos contratos de publicidade firmados em sua gestão como presidente da Câmara com a agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério. Também não foram incluídos o publicitário Duda Mendonça, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizolatto e o ex-ministro da Comunicação de Governo Luiz Gushiken. Isso porque não foram analisados ainda os contratos de publicidade do BB, da Visanet, da Eletronorte e dos Correios. O caso deles ficou para uma segunda etapa.

Os procuradores propuseram 5 ações, uma relativa a cada partido, de acordo com os parlamentares que foram enquadrados no artigo 9.º da Lei de Improbidade - enriquecimento ilícito pelo recebimento de propina. As sanções vão de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento do dano a destituição da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

No caso do PT, ¿o esquema montado para a compra de apoio político mediante pagamento de propina e os recursos oriundos do núcleo publicitário-financeiro também serviram para o repasse dos mais variados valores aos integrantes do próprio partido¿. O grupo seria formado pelos ex-deputados Paulo Rocha e João Magno, o ex-líder do governo Professor Luizinho e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O Ministério Público Federal apurou o valor que teria sido recebido - Rocha (R$ 920 mil), Magno (R$ 350 mil), Luizinho (R$ 20 mil) e Adauto (R$ 1 milhão). Do PTB ¿receberam mais de R$ 4 milhões os ex-deputados José Carlos Martinez (falecido), Roberto Jefferson e Romeu Queiroz¿.

Dois ex-deputados do PP, José Janene e Pedro Corrêa, e o deputado Pedro Henry (MT) teriam recebido R$ 4,1 milhões. Valdemar Costa Neto (PR-SP), R$ 10, 8 milhões. ¿O acordo foi fechado em 2002, durante a campanha para a Presidência¿, afirmam os procuradores. ¿O parlamentar (Costa Neto) costumava receber altas quantias em sua própria residência.¿ O ex-deputado e então líder do PMDB, José Borba, teria sido beneficiado com cerca de R$ 2,1 milhões.