Título: Oposição resiste à mudança
Autor: Madueño, Denise e Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2007, Economia, p. B8

A oposição classifica como ¿perigosa¿ a tentativa do governo de alterar a legislação que define o papel das agências reguladoras. O principal argumento é que a mudança abrirá brechas para o governo interferir no trabalho que deve ser técnico e blindado de ingerências políticas de quem estiver exercendo o poder.

¿O projeto é ruim¿, afirmou o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), destacando que sem o poder de outorgas, as agência ficam submetidas às ¿marchas e contramarchas da negociação política e subordinadas aos governantes de plantão¿.

Até na base do governo há deputados resistentes à proposta. O vice-líder do governo na Câmara e presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Agências Reguladoras, Ricardo Barros (PP-PR), defende a manutenção do modelo atual com poucas modificações. Uma seria melhorar as sabatinas pelas quais passam os indicados para as agências. ¿Não há motivo para se buscar caminho para o afastamento de diretores, isso só trará desconfiança aos investidores.¿ Ele reconheceu que a proposta está parada no Congresso há quatro anos porque não há consenso sobre o tema nem entre os deputados que apóiam o governo.

Para Eduardo Gomes (PSDB-TO), a situação foi criada porque o governo não teve competência para nomear os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil. ¿Ao fazer mudanças podemos, de maneira perigosa, abrir precedente para que o governo sabote as agências no País.¿