Título: Aneel multa estatal em R$ 84,7 milhões
Autor: Pamplona, Nicola e Fernandes, Nalu
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/08/2007, Economia, p. B9
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou ontem a aplicação de multa de R$ 84,687 milhões à Petrobrás pelo fato de a empresa não ter cumprido, em julho, o termo de compromisso para fornecimento de gás às usinas termelétricas. A agência informou que a empresa deixou de fornecer gás para gerar o equivalente a 916 MW médios no mês passado.
A multa foi publicada na edição de ontem do `Diário Oficial da União¿ pela Superintendência de Regulação do Serviço de Geração da Aneel. O despacho estabelece um prazo de 10 dias para o recolhimento do valor e também para que a Petrobrás possa recorrer da multa à diretoria da agência. A empresa informou, na noite de ontem, que vai recorrer à diretoria da agência. A Aneel já havia anunciado, na semana passada, que deveria aplicar multa na Petrobrás.