Título: STF começa a avaliar se aceita denúncia criminal
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2007, Nacional, p. A5

Tendência é de que ela seja acolhida, mas tribunal emite nota em que alerta para ¿inquérito complexo¿.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã uma maratona de três sessões para decidir sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o caso do mensalão. A tendência, segundo assessores do tribunal, é de que a denúncia seja acolhida, mas a própria corte ontem fez questão de emitir nota (leia íntegra ao lado) para ressaltar que se trata de ¿um inquérito complexo¿ e os ministros vão expressar seus votos ¿exclusivamente durante o julgamento¿.

A sessão inicial será aberta pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, será a vez de o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defender a denúncia contra os 40 acusados de participar do suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio político e votos em favor de projetos do governo.

Em sua denúncia, o procurador-geral classifica o esquema de ¿organização criminosa¿ e acusa os envolvidos de condutas que caracterizam a prática de crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas. Os acusados poderão ser condenados a penas que, acumuladas, atingem um mínimo de 13 anos e o máximo de 51 anos de reclusão.

Desde que assumiu a cadeira no Supremo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa tem se destacado pelo rigor nos julgamentos. Só o seu voto terá cerca de 400 páginas, que estariam recheadas de indícios de crimes e citações de irregularidades cometidas pelos envolvidos no esquema do mensalão. Já o procurador-geral surpreendeu até o Palácio do Planalto ao classificar o ex-ministro José Dirceu como chefe da ¿quadrilha¿ que teria cometido atos ilegais para ¿garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas¿.

A sessão de amanhã será a primeira de uma série de três, que podem ser insuficientes para decidir sobre o pedido de abertura de processo para o caso do mensalão. Serão instalados telões no prédio do Supremo para pessoas que não conseguirem lugar no plenário para acompanhar as sessões. Está prevista a presença de 19 advogados e até de alguns dos 40 citados na denúncia de Souza.

Barbosa deverá ler um relatório de 50 páginas. Após a fala do procurador-geral e dos advogados contratados pelos suspeitos, Barbosa lerá o voto, o calhamaço com cerca de 400 páginas. A decisão dos dez ministros do tribunal - o 11º, Sepúlveda Pertence, se aposentou na semana passada - deve sair na sexta ou na segunda-feira.

ÍNTEGRA

¿Diante de reportagens divulgadas na imprensa durante o último final de semana e na data de hoje, que tentam adiantar o entendimento de ministros desta Corte a respeito do Inquérito 2.245, mais conhecido como `Mensalão¿, o Supremo Tribunal Federal vem a público informar:

1. Os ministros do Supremo irão expressar seus votos sobre o Inquérito 2.245 exclusivamente durante o julgamento agendado para os próximos dias 22, 23 e 24 de agosto. Trata-se de um inquérito complexo, razão pela qual o tribunal dedicará três sessões de julgamento para apreciar o recebimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República.

2. A tentativa de antecipar o voto dos ministros é especulação gratuita, sem base em fatos reais. É não menos falsa a versão registrada nos jornais de que os ministros do STF teriam sido procurados por emissários do governo supostamente interessados em obter um prognóstico da decisão.

3. Ao longo de toda sua história, o Supremo Tribunal Federal tem se notabilizado pela independência de seus integrantes, cujas decisões são baseadas no livre convencimento a respeito dos fatos e na aplicação do direito.

Brasília, 20 de agosto de 2007.

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal¿