Título: Pela CPMF, base tenta adesões no Senado
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2007, Nacional, p. A10

Governo só espera aprovação de mudanças na fidelidade partidária para ampliar número de governistas na Casa, de olho na votação de outubro.

O governo aguarda a aprovação da Lei de Inelegibilidades pelo Senado para deflagrar uma operação destinada a ampliar sua base e espera garantir a adesão de mais senadores. Hoje a bancada governista inclui pouco mais de metade dos senadores, situação que não garante ao Planalto tranqüilidade em nenhuma votação mais complicada. A principal preocupação neste momento é com a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está na Câmara e deve chegar ao Senado em outubro.

A emenda que renova a CPMF até 2011 já enfrenta bastante resistência. Prefeitos e governadores querem parte de sua receita e a oposição defende a redução da alíquota, hoje de 0,38%. O governo alega que não pode abrir mão dessa arrecadação, de cerca de R$ 38 bilhões anuais. Por ser uma proposta de emenda constitucional, requer quórum elevado para ser aprovada - três quintos da Casa, no caso, os votos de 49 dos 81 senadores. Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo tem maioria folgada na Câmara, mas no Senado sempre dependeu da boa vontade da oposição para aprovar os projetos de seu interesse.

Os senadores que já foram sondados pelo governo e por partidos aliados para entrarem na base de apoio do presidente Lula preferem aguardar um pouco mais, até que a Casa vote a Lei de Inelegibilidades. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, estabelece novas regras para a fidelidade partidária, mas assegura a manutenção dos mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda depois das eleições do ano passado.

A partir de uma consulta de partidos da oposição que perderam parlamentares para a base aliada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que o mandato pertence às legendas, não aos eleitos, o que provocaria a perda da vaga no Congresso de todos os parlamentares que mudaram de partido. Mas essa interpretação ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Lei de Inelegibilidades vingar também no Senado, integrantes da base governista acreditam que haverá peso político suficiente para influenciar o Supremo e garantir um julgamento que respalde a anistia aos ¿infiéis¿.

Assim, poderão prosperar as sondagens que estão sendo feitas a senadores que hoje estão na oposição, como Edison Lobão (DEM-MA) e César Borges (DEM-BA), entre outros. Esses parlamentares poderiam se filiar aos governistas PR e PRB (partido do vice-presidente José Alencar). Desde a eleição passada, o PR já ganhou mais 17 deputados federais, 1 senador e 1 governador.

¿Nós não cooptamos ninguém. Quem se filiou ao PR foi porque quis¿, argumentou o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR). ¿Só acho engraçado o DEM reclamar das nossas filiações. Porque o DEM, quando era PFL e integrava a base do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, filiou 22 deputados e achou tudo normal¿, criticou.