Título: Estados querem impedir venda direta de gás
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2007, Economia, p. B12

Os secretários estaduais de Energia vão recorrer ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso para apresentar emenda ao Projeto de Lei do Gás Natural, cuja votação está prevista para hoje. Eles querem a manutenção do monopólio da distribuição do gás pelos governos estaduais.

O projeto prevê mecanismos de venda direta pelo produtor ou importador do gás (exclusivamente centralizado na Petrobrás) ao consumidor, sem intermediação das distribuidoras, concessionárias estaduais. Com isso, alegam os secretários, os governos perdem receita e o poder de definir o destino final do combustível.

'Ainda não fizemos as contas das perdas econômicas. Mas tememos o risco de, em caso de racionamento energético, a Petrobrás priorizar o envio de gás para usinas térmicas, em vez de disponibilizar o combustível para consumo residencial, veicular, ou mesmo para as principais indústrias de cada Estado, como é o caso da Riopol, no nosso caso', disse o secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, porta-voz do Fórum de secretários de Estados para assuntos de energia, que aconteceu ontem no Rio.

Para ele, há concordância entre os secretários de que deveria ser priorizado o uso do gás natural para petroquímicas, por agregarem maior valor ao insumo. Mas a prioridade será a residencial e a veicular, por causa do impacto social que um corte nessa área provocaria.

O secretário também demonstrou preocupação com o fato de a distribuidora local, a CEG, estar hoje recebendo 7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, mas apenas 5 milhões estarem contratados. Isso abriria uma brecha para que a Petrobrás, no caso de crise energética, suspendesse o abastecimento desta parcela, equivalente ao que a Riopol consome hoje, sem que o Estado pudesse fazer o contingenciamento para garantir o abastecimento do mesmo volume.