Título: Governo lança PAC sem piso para 'poupar' Estados
Autor: Sobral, Isabel e Godoy, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/08/2007, Metrópole, p. C3

Como compensação, foi criado um bônus de até R$ 400 para policiais que participarem de cursos.

Após ser anunciado ao longo de quatro meses com grande destaque, o governo desistiu de fixar em lei um piso salarial nacional para os policiais militares e civis no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da Segurança, que foi lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a alegação de que a fixação de um piso nacional colocaria os Estados numa 'camisa de força' orçamentária, o governo resolveu conceder um abono de até R$ 400 para os policiais que optarem por fazer um curso de qualificação como a alternativa de elevação dos baixos salários, o Bolsa Formação.

Entre os governadores presentes à solenidade, o do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), foi cético. 'Precisamos ver se o plano vai mesmo sair do papel', comentou, ao lembrar que a segurança já foi alvo de dois outros planos no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O governo Lula disse que aplicará R$ 600 milhões por ano, até 2012, nessa ação, num total de R$ 3 bilhões, mas antes terá de aprovar um projeto de lei no Congresso. 'Se apresentássemos uma remuneração (pensada inicialmente como R$ 1.300) como piso salarial haveria, de imediato, uma alteração na escala salarial e poderia criar obstáculos para muitos Estados acompanharem', disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. As Polícias Civil e Militar são de responsabilidade dos Estados. Para criar um piso salarial nacional para a categoria, além dos governadores, a União teria de arcar com parte dos custos.

Por causa das contas públicas, o PAC da Segurança foi enxugado. O plano prevê investir, em cinco anos, R$ 6,7 bilhões para desenvolver outras 93 ações que vão de financiamento de moradia a policiais a construção de presídios para jovens. De início, 11 regiões metropolitanas serão as beneficiadas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador, São Paulo e Vitória. Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaria, o sucesso do plano dependerá da gestão dos recursos, que devem ser aplicados segundo a necessidade das comunidades.

PRINCIPAIS PONTOS

Foco: O Pronasci terá como foco 11 regiões metropolitanas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador, São Paulo e Vitória

Adicional: Projeto institui adicional de R$ 180 a R$ 400 para policiais que freqüentarem cursos de especialização ou pós-graduação

Moradias: Policiais e bombeiros com salários de até 4 mínimos terão acesso a um programa da Caixa para financiamento de 19 mil moradias. Quem ganha acima de 4 mínimos terá acesso a cartas de crédito da Caixa

Força Nacional: Ampliação da Força Nacional, que terá sede própria e efetivo permanente de 500 homens

Presídios: Serão construídos, até 2012, 93 presídios para jovens de 18 a 24 anos. A idéia é abrir até 37 mil vagas

Susp: Texto regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para articular ações federais, estaduais e municipais nessa área

Vagas: Projeto prevê a reserva de vagas nas PMs para quem sair do serviço militar e cria a lei orgânica da Polícia Civil