Título: Excesso de burocracia atrasa execução de obras públicas
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/08/2007, Economia, p. B4

Não existe prazo definido, mas há pelo menos quatro grandes etapas a serem vencidas até o projeto sair do papel.

Uma das empresas encarregadas de duplicar a BR-101 no Nordeste, em um trecho onde serão necessárias pontes, decidiu fabricar brita (pedrinhas) no local da obra. No orçamento que apresentou, a brita ficou com um preço maior que o da usada na duplicação da BR-101 no sul do País. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está contestando o preço do material. 'Nada que leva brita nós estamos fazendo', contou o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro.

Esse é um exemplo de por que o atraso na execução de obras públicas não pode ser creditado só ao Executivo. Muitas vezes, é o TCU ou o Ministério Público ou o Judiciário que interfere e paralisa a execução. Essas interferências transformam o processo burocrático da obra, por si só bastante complicado, numa verdadeira corrida de obstáculos.

Levantamento feito pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que há pelo menos quatro grandes etapas (ler ao lado)a serem vencidas entre o momento em que o governo decide fazer uma obra e o trator começar a trabalhar. Não é possível estimar quanto tempo é gasto para cumpri-las, diz o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

Depois de decidir o que fazer, o ministério precisa elaborar um projeto básico: que obra vai fazer, com que características, a que preço. O projeto pode ser feito por uma empresa, mas para contratá-la é preciso fazer uma licitação, o que demora cerca de três meses. A elaboração do projeto pode levar um ano.

Com o projeto em mãos, é preciso obter licença dos órgãos de defesa do meio ambiente. A empresa responsável pela obra ou o ministério responsável precisam elaborar um estudo de impacto ambiental, que por sua vez é submetido ao Ibama.

Uma pesquisa do Banco Mundial, ainda em fase preliminar, dá uma idéia de quanto pode ser demorado esse processo. A aprovação do estudo e do relatório de impacto ambiental deve demorar no máximo 180 dias, de acordo com a lei. Mas, nos 63 empreendimentos na área de energia pesquisados, a demora média foi de 576 dias. A emissão da licença prévia ambiental para iniciar a obra, que deveria demorar no máximo um ano, levou em média 1.188 dias.

Depois do licenciamento ambiental, é preciso fazer a licitação para contratar a empresa que fará a obra, obter outra licença nos órgãos ambientais (agora, para a instalação do projeto) e, finalmente, assinar os contratos. Em qualquer dessas fases, pode haver algum questionamento que paralise o processo.

Para Paulo Godoy, a lentidão nos investimentos precisa ser combatida com um pacto em torno de projetos que o Executivo e o Legislativo considerem prioritários. 'Esses projetos deveriam ter tramitação diferente, mais acelerada. Do contrário, vamos continuar como campeões das obras adiadas e inacabadas.' Na sua avaliação, o Brasil tem todas as condições de se transformar em canteiro de obras, mas há muito a fazer para atingir essa condição.

'Nós temos projetos identificados como sendo os que o Brasil precisa e, salvo se houver uma revolução financeira internacional, coisa que eu não acredito, há muita facilidade de captação de recursos para a infra-estrutura, principalmente pelo setor privado.'