Título: Exército admite despreparo contra terror
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/08/2007, Nacional, p. A11

Autoridades de alguns dos principais órgãos de segurança do Brasil reconheceram ontem que o País não tem um comando claro para coordenar as ações contra o terrorismo. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o chefe de gabinete do Estado Maior do Exército, general de Brigada Marco Aurélio Costa Vieira, admitiu o problema.

¿Nós não temos definição nem de autoridade, nem de hierarquia, nem seqüência de ações¿, afirmou o general Marco Aurélio. Também participaram da sessão o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Buzanelli, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Rubem Peixoto Alexandre, o subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão e o general Alberto Cardoso, ex-ministro do Gabinete Militar do governo Fernando Henrique, entre outros.

Marco Aurélio revelou ter enfrentado o problema da indefinição de comando durante a realização, em Brasília, da Cúpula Árabe e dos Países Sul-Americanos, em 2006.

¿Como comandante da Brigada de Forças Especiais fui encarregado da força-tarefa contra o terrorismo encarregada da prevenção e da proteção das autoridades. O que aconteceu? Se houvesse um atentado no aeroporto de Brasília, pela lei, é responsabilidade da Polícia Federal. Entretanto, se fosse num aeroporto militar, pela lei, é de responsabilidade do comandante da Base Aérea¿, afirmou. ¿Mas pela lei também, a mim, como comandante, estava investido da autoridade contra terror de uma operação pontual. Então, tínhamos um conflito de três autoridades. E eu confesso que ficamos divididos. Ficou acordado o seguinte: se for no aeroporto civil é a Polícia Federal, se for no aeroporto militar é o comandante da base e se for fora é a autoridade investida contra o terrorismo. Então, o que acontece é uma indefinição¿, admitiu.

Para solucionar esse tipo de impasse, foi definida no GSI uma coordenação central de combate ao terrorismo, com a criação da Autoridade Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo (ANPCT). Embora esteja estruturado no papel, o novo núcleo esbarra na burocracia do Estado. O general Rubem Peixoto Alexandre disse que para a ANPCT ser criada depende de uma reestruturação do próprio GSI, com a criação de sete cargos gratificados, do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior).

¿Ficou claro para a comissão que dentro do governo não se sabe quem comanda a ação de combate ao terrorismo¿, constatou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que presidiu a audiência.