Título: Jobim abre processo contra Anac
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/08/2007, Metrópole, p. C1

Apuração sobre norma entregue à Justiça é primeiro passo para afastar diretores, como Denise Abreu e Zuanazzi.

O governo deu ontem o primeiro passo para afastar do cargo diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, abriu processo administrativo disciplinar para investigar responsabilidades pelo envio à Justiça de um documento sem valor legal para impedir a interdição da pista do Aeroporto de Congonhas. A decisão é especialmente endereçada à diretora Denise Abreu e ao presidente da agência, Milton Zuanazzi. Jobim avisou que poderá pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento preventivo dos investigados.

O ministro anunciou a abertura da investigação na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, pegando de surpresa Zuanazzi, que estava ao seu lado. Ele não apontou nomes dos atingidos no inquérito, mas, em entrevista na saída do Congresso, sinalizou que Denise é o principal alvo. Ao ser indagado se tinha tomado a decisão com base na reclamação feita na segunda-feira pela desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) Cecília Marcondes, que se considerou ¿enganada¿ por Denise, o ministro respondeu: ¿É absolutamente necessária porque ela (Cecília) diz que a convicção que firmou em relação ao tema decorreu de conversas com a doutora Denise.¿

Denise levou à desembargadora um dossiê com a norma, segundo a qual a Anac, por segurança, proibira o pouso em Congonhas de aviões com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante em dias de chuva. ¿Depois apresentado (pela Anac) como um documento que não tinha valor, ele foi apresentado nos autos e não tinha nenhuma informação dizendo que não tinha valor legal¿, afirmou Jobim.

O ministro disse, pela lei, que o afastamento poderá ser feito no início ou durante o processo, que não tem prazo para ser concluído. Questionado se pediria isso de imediato no caso de Denise, afirmou: ¿Cada coisa no seu tempo. Tem de, primeiro, instaurar o inquérito.¿

A decisão de abrir o processo foi discutida pelo ministro com Lula, durante um vôo entre São Paulo e Brasília, na terça-feira. Jobim não quis dizer se a apuração alcançará toda a diretoria da agência. ¿É preciso que a comissão de inquérito verifique o fato, e este fato poderá ter conclusões que podem envolver várias pessoas.¿

O ministro não aceitou as explicações dadas por Zuanazzi no início da sessão no Senado para a inclusão do documento no dossiê. O presidente da Anac disse que o que estava em discussão na Justiça era a liberação da operação em Congonhas de três tipos de aviões - Fokker-100 e Boeings 737-700 e 737-800. ¿Está se criando uma polêmica quando a ação judicial não tinha relação com o avião que se acidentou¿, disse, em alusão à tragédia do Airbus da TAM.

¿A questão posta é que um documento, que não teria sido aprovado, como não foi aprovado, acabou entrando nos autos do processo para tentar, com isso, formar a convicção da juíza¿, rebateu o ministro. ¿O documento (foi) anexado na petição feita pela Anac nos autos do processo, que a ele se referia expressamente, dizendo: `Assim está demonstrada a absoluta segurança na operação do Aeroporto de Congonhas¿.¿

Depois do anúncio da abertura do processo, Zuanazzi disse aos senadores que recebia ¿com tranqüilidade¿ a decisão. ¿Faço até questão (de ser investigado) porque é o que vai julgar a verdade, julgar a honestidade da gente.¿

A assessoria de Denise informou que ela só se manifestará sobre o assunto hoje, na CPI do Apagão da Câmara.