Título: Lula quer mudar lei para acelerar investimentos
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/08/2007, Economia, p. B6

Presidente defende novo marco regulatório para evitar entraves ambientais, do TCU e do Ministério Público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a criação de um novo marco regulatório, que dê mais rapidez aos investimentos. A idéia foi apresentada a empresários, no encerramento do seminário 'Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura', promovido pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). O evento reuniu 13 ministros, além do presidente, para discutir por que os investimentos demoram a deslanchar, apesar de haver dinheiro.

Lula disse que, a partir da experiência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será possível mapear os principais pontos de estrangulamento dos investimentos no País. 'Nós poderemos fazer a proposta de um marco regulatório que possa facilitar para que as coisas aconteçam daqui para a frente, para que a gente não fique um jogando a culpa em cima do outro, como habitualmente acontece no Brasil', disse o presidente.

Nos anos 90, os investimentos não ocorriam porque o governo federal não tinha recursos. Mais recentemente, a falta de dinheiro deixou de ser o principal entrave, mas surgiram outros: os estudos exigidos pelos órgãos de defesa ambiental, as demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, a falta de articulação com o governo do Estado onde a obra será realizada.

A sinalização de Lula foi uma resposta ao comentário do presidente da Abdib, Paulo Godoy, segundo o qual os investimentos precisam ganhar velocidade para não gerar estrangulamentos em energia, portos, telecomunicações, ferrovias e aeroportos.

'O desafio é como compatibilizar a velocidade das demandas da economia com a oferta de serviços públicos', disse. 'O descompasso é muito grande.' As causas da lentidão dos investimentos estão ficando claras nos balanços que o governo vem fazendo do PAC, que registra o ritmo de execução de cada obra. 'Espero que o PAC gere um subproduto importante, uma estatística sobre onde e por que os processos emperram e o que podemos fazer para dar mais velocidade', disse Godoy.

Além de mapear os entraves aos investimentos, o presidente da Abdib defendeu a 'reinvenção' do modo como os recursos públicos são aplicados. A Lei de Licitações, unanimemente apontada por empresários como algo complexo e demorado, está sendo revista no Congresso. 'Mas toda vez que tentamos mexer nela prevalece o viés fiscalizador e pouco avançamos na direção de dar mais segurança na contratação. Isso faz do Brasil um cemitério de obras inacabadas.'

Godoy também cobrou a melhoria nos gastos públicos e a redução das despesas correntes do governo. 'É a única forma de reduzir a carga tributária.' O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se em ir à Abdib discutir as despesas do governo. Ele explicou que 90% das despesas são obrigatórias, e o Executivo tem pouca margem de manobra.