Título: Nunca antes neste país
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2007, Notas & Informaçoes, p. A3

A mesma instituição que, em 116 anos de existência, jamais mandou para a cadeia um político ou administrador público acusado de corrupção começou a se redimir numa escala também sem precedentes. Ao acolher, em apenas três dias de debates, quase todas as denúncias do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra rigorosamente todos os 40 participantes do mensalão que ele conseguiu identificar, o Supremo Tribunal Federal (STF) desferiu o primeiro golpe que será ¿sentido¿ pela corrupção organizada contra a revoltante impunidade que rasgou e ainda mantém abertas as veias do erário nos três níveis da Federação e nas três instâncias do Estado nacional. Por terem o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, e os seus pares acolhido as acusações do procurador, em geral por ampla margem de votos, na maioria dos casos por unanimidade, tudo indica que, desta vez, o espetáculo não decepcionará a platéia.

Alguns dos 40 réus poderão ser inocentados por falta de provas de haverem praticado esse ou aquele crime do extenso repertório doravante em julgamento - que inclui formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta. Outros poderão escapar do castigo graças às astúcias de advogados contratados a peso de ouro para arrastar o processo até a prescrição dos delitos de seus clientes. Ainda assim é impossível subestimar o alcance da mudança que o STF enfim decidiu esculpir na rocha, sob as vistas da Nação, excedendo até as expectativas mais otimistas sobre a aptidão (ou disposição) do Judiciário para levar aos tribunais os donos do poder que fizeram por merecê-lo. Há muito que a esfera pública não proporcionava aos brasileiros tão robusto motivo para a renovação de esperanças que pareciam definitivamente perdidas. Agora, sim, a sociedade pode repetir, sem ferir a verdade, o bordão do presidente Lula: ¿Nunca antes na história deste país...¿

Quem acompanhou os procedimentos da Corte terá percebido que os seus membros, de novo a começar do relator, foram tudo menos burocráticos ou formalistas. Eles não se limitavam a votar, passo a passo, a abertura do processo pedido pelo procurador Antônio Fernando, apenas com base na premissa de que os indícios por ele coletados eram suficientes para impedir a impronúncia sumária dos acusados. Sem omitir a imprescindível ressalva de que todos são inocentes até provas cabais em contrário, ainda assim diversos ministros pontuaram as suas manifestações com palavras que traduziam a inequívoca certeza íntima da materialidade do mensalão - e, mais do que isso, conhecimento da anatomia do crime. O relator, ministro Barbosa, por exemplo, qualificou o ex-capitão do time de Lula, José Dirceu, como ¿chefe incontestável¿ e ¿comandante supremo da trama¿. E arrematou: ¿Para mim, é o bastante.¿

Ao fazer o País revisitar o megaescândalo que só o presidente não viu, o Supremo teve outro mérito. Mostrou que cabem no banco dos réus um partido, um governo e um sistema político-eleitoral. A diferença entre o PT, o seu governo e os tantos outros que também deveriam ter ocupado esse lugar de desonra é que estes corrompiam pela pedestre ambição de enriquecer para continuar participando da política meretrícia. Já o petismo, desde que começou a administrar cidades importantes, invariavelmente empunhava a gazua com a apaziguadora convicção de que os fins nobres justificam os meios torpes. (Nem por isso petistas estrelados deixavam de delinqüir, cinicamente, em benefício próprio, à moda dos políticos burgueses.) Os fins iam muito além de ganhar eleições: tratava-se de um projeto de colonização do Estado brasileiro que consumiria fortunas antes de reduzir a ordem democrática a uma caricatura.

Não tivesse ido com tamanha sede ao pote, nem com tanta desfaçatez e soberba, contrariando até mesmo interesses cúmplices - o que provocou a denúncia do mensalão -, o núcleo condutor da operação chefiada pelo ministro Dirceu talvez pudesse continuar ordenhando o sistema que traz em si a causa estrutural da corrupção política brasileira, em suas inúmeras modalidades: a ânsia de construir maiorias parlamentares de que os governantes dependem para governar. Se realmente estivermos no começo do fim da era da impunidade, poderemos esperar que nunca depois, neste país, aconteça outro mensalão.