Título: Novas regras para usina do Madeira
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2007, Economia, p. B27

Governo deve mesmo restringir participação de construtoras e fornecedores de equipamentos no leilão.

O governo deverá manter a restrição à participação de construtores e fornecedores de equipamentos no leilão da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Mas, segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (PPE), Maurício Tolmasquim, o modelo mais provável do edital final é o que permite que as construtoras e fornecedoras de equipamentos venham a ter, somadas, até 40% de participação nos consórcios que formarem para disputar o leilão. A versão preliminar das diretrizes do edital - que foi contestada pela Aneel - previa o limite de 20% para essa participação.

Tolmasquim explicou, entretanto, que, após o leilão, na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que for criada pelos vencedores para construir e operar a usina, a participação acionária de construtores e fornecedores ficará limitada a 20%. Tolmasquim explicou que a participação deverá ser reduzida porque, após o leilão, está previsto que os principais fundos de pensão das estatais entrem de sócios no empreendimento. A redução seria necessária para acomodar esses sócios.

Ele observou que o governo ainda não fechou esse novo modelo de edital. Ainda estão sendo avaliados os aspectos jurídicos da imposição de limites à participação de construtores e fornecedores, o principal questionamento da Aneel. 'Mas tudo caminha para que não haja entraves jurídicos', afirmou.

Tolmasquim disse ainda que 'por enquanto, o governo manterá a data do leilão da Usina de Santo Antônio'. O leilão da hidrelétrica está marcado para o dia 30 de outubro, mas algumas empresas interessadas na usina já manifestaram preocupação com a data, temendo que não haja tempo para que sejam resolvidas todas as pendências, como a própria formação dos consórcios. A Camargo Corrêa já pediu à Aneel que a data seja remarcada.

O presidente da EPE comentou que a data marcada para o leilão já está 'no limite' para que possa ser aproveitada a 'janela hidrológica' em 2008 - época que chove menos na Região Norte e permite o início das obras.

'Se adiarmos, aí é que pode não dar tempo de usar a janela hidrológica', comentou. Se isso ocorrer, o início das obras pode ser adiado para 2009, o que comprometeria o cronograma do governo - por ele, a energia de Santo Antônio começaria a entrar no sistema em 2012.