Título: Omissão criminosa
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2007, Notas & Informações, p. A3

É estarrecida que a sociedade brasileira agora fica sabendo que a tragédia de Congonhas teve conotações de verdadeiro crime, decorrente de algo ainda muito pior do que a incompetência técnica de entidades públicas, preenchidas pela via do fisiologismo político ¿ como a princípio se supunha. Muito pior porque agora se sabe da negligência, da omissão e da irresponsabilidade de agentes dessas entidades, que tiveram em mãos todas as informações técnicas sobre a total probabilidade de ocorrência daquela tragédia, mas permitiram que prevalecessem os interesses gananciosos de companhias aéreas, dispostas que estavam a realizar os maiores lucros a qualquer custo, notadamente ao da segurança dos usuários.

Documento revelado quinta-feira na CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados ¿ distribuído pela diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, durante o depoimento de mais de sete horas em que se defendia da acusação de ter entregue à Justiça um documento sem validade em favor da liberação da pista de Congonhas ¿ faz a prova incontestável de que tanto a Anac quanto a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tinham a noção exata do perigo que significava pousar em Congonhas. Em reunião realizada em 13 de dezembro, no Rio, com técnicos da Anac, da Infraero e de companhias aéreas, foi discutido o risco iminente de um avião ali ficar descontrolado e ¿varar¿ a pista ¿ exatamente o que ocorreu com o Airbus da TAM, que ultrapassou o fim da pista e explodiu, ao colidir com um prédio.

Na ocasião, os técnicos discutiram o assunto com o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, comandante Gilberto Schittini. Este ¿ conforme o que está devidamente consignado na ata da reunião ¿ ¿reportou que os três incidentes ocorridos recentemente poderiam ser considerados indícios de que há um potencial de ocorrências mais graves, com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)¿. Acrescentara ele que o risco existia ¿principalmente se houver uma situação de decolagem abortada ou uma situação de pouso com velocidade e altura superior à de aproximação (pouso alto e embalado)¿.

Essa informação se encaixa, perfeitamente, naquela prestada no mês passado ¿ à mesma CPI ¿ pelo chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho, que fizera uma reunião de emergência em 28 de dezembro, com Anac, Infraero e companhias aéreas, na qual surgira um comentário com este preciso (e terrível) teor: ¿Tudo leva a crer que teremos um acidente em Congonhas !¿

Mas há mais comprovações dessa criminosa tragédia anunciada: pilotos de 11 aviões que pousaram, em Congonhas, no dia 16 de julho ¿ véspera da tragédia com o Airbus A-320 da TAM ¿, em depoimentos prestados ao delegado Antonio Carlos Barbosa, do 27º Distrito, que preside o inquérito policial sobre o acidente, falaram das dificuldades que enfrentaram em seus pousos. Dois deles disseram que por pouco não ¿vararam¿ a pista principal. Um terceiro, que comandava o avião ATR-42 da Pantanal, derrapou e parou no gramado ao lado da pista. Para todos a culpa foi da pista escorregadia, um ¿sabonete¿. Afirmou o delegado, sobre o depoimento dos pilotos: ¿Todos dizem que, se o grooving (ranhuras que ajudam a drenagem) tivesse sido feito, teriam pousado sem problemas.¿

Bem resumiu a questão o procurador federal Márcio Schusterschitz ¿ autor da ação que pedia o fechamento da pista principal de Congonhas ¿ que, em entrevista a este jornal, referindo-se à Anac, afirmou que ¿a segurança nunca foi a preocupação primeira¿, acentuando: ¿Antes do dia 17, havia o binômio risco-desculpa. Depois, virou o binômio acidente-desculpa. Todas as ações da agência fazem parte de um contexto único.¿

É, justamente, contra esse ¿contexto-único¿, em que o menos importante é a necessidade de os cidadãos disporem de vôos seguros (e o mais importante é a ¿segura¿ lucratividade das companhias aéreas), que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se dispõe a tomar as mais urgentes providências, começando por instaurar processo administrativo contra diretores da Anac. Esperemos que nisso consiga um rápido êxito ¿ em favor da urgente recuperação da credibilidade, interna e externa, do sistema aéreo brasileiro.