Título: Demora no processo traz à tona debate do foro especial
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2007, Nacional, p. A12

Falta estrutura nas cortes, diz coordenador das Promotorias da Cidadania.

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende a polêmica sobre a prerrogativa de foro - privilégio a que recorrem políticos e administradores públicos que são alvos do Ministério Público. O inquérito dos 40 acusados caiu na esfera de competência do STF porque cita parlamentares e até ex-ministro. 'O mensalão expõe as dificuldades que o foro privilegiado acarreta ao Judiciário, principalmente para os tribunais superiores que não estão preparados para enfrentar ações dessa natureza', aponta o procurador de Justiça João Francisco Viegas, que coordena as Promotorias de Justiça da Cidadania - braço do Ministério Público de São Paulo que combate improbidade.

Viegas estima que o julgamento de mérito do caso ainda vai se arrastar por muitos anos. 'Não adianta apenas o STF receber a denúncia, isso não basta para eliminar a sensação de impunidade no País. O risco da prescrição para alguns crimes é muito grande porque vamos ter muitas marchas e contra-marchas. Na primeira instância o processo teria uma tramitação muito mais rápida.'

O procurador entende que o julgamento do mensalão 'é um marcador de águas nessa questão tão grave que é a corrupção'. Ele teme que o processo se eternize no STF, dada a falta de estrutura da corte para tocar uma ação tão complexa.

Para Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, o foro privilegiado é mesmo um entrave. 'O foro é uma vertente da impunidade. O sujeito que quer ficar longe das malhas da lei pede o foro, que é uma vergonha legal. A PF faz um trabalho muito bom, mas a Justiça não condena e solta todo mundo. Isso gera prejuízo ao erário. Gastamos muito nessas investigações.'

O juiz Luciano Athayde, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), reconhece que o julgamento está muito longe para ocorrer. Ele disse que é difícil imaginar que o desfecho de um caso isolado, ainda que de tamanha repercussão como o do mensalão, seja suficiente para dissipar a imagem da impunidade que atormenta os brasileiros. 'É a oportunidade que o Judiciário tem de resgatar um pouco da credibilidade perdida ao longo dos anos', diz Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais.

O juiz federal Jorge Maurique, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Judiciário, considera que o julgamento com transmissão pela TV é bom porque oferece grande exposição da cúpula do poder. 'Vai ficar claro que o Judiciário não funciona como justiceiro ou como algoz. Aplica a lei para fazer Justiça, independente de pressão.'

'É uma ação com 40 acusados, todos com bons advogados. Mas o STF pode se valorizar na medida em que dê prioridade ao processo', declara Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).F.M.