Título: Política ambiental deu o primeiro passo, diz Cepal
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2007, Vida &, p. A27

Estudo sobre políticas ambientais no Amazonas diz que Estado está no rumo certo, mas ainda precisa avançar para garantir sobrevida da floresta.

A Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) acaba de produzir um estudo de avaliação ambiental no Estado do Amazonas - espécie de última fronteira na luta preservacionista, já que se trata do Estado com a melhor cobertura florestal entre os nove da Amazônia Legal. O estudo diz que as políticas do Estado caminham na direção correta. Especialmente no que diz respeito à multiplicação das áreas de conservação ambiental: entre 2003 e 2006, houve um aumento de quase 128% na superfície das unidades de conservação estaduais, passando de 7,4 milhões de hectares para 16,9 milhões.

Mas isso representa só o começo. De acordo com o estudo, ainda é preciso um grande trabalho de aperfeiçoamento dessas políticas para garantir que a floresta continue de pé. Entre as recomendações finais, ele cita desde a necessidade de melhor integração entre as políticas federais, estaduais e municipais à urgência de se destinar mais recursos para o setor. Com 1.570.745 km² - área equivalente ao conjunto da região nordestina brasileira - e 98% de suas florestas em pé, o Amazonas destina 0,6% do orçamento público para atividades ligadas diretamente à proteção ambiental. ¿Um índice claramente insuficiente¿, diz o texto.

Também chama atenção no estudo a ênfase dada à falta de regularização fundiária no Estado, fator que é associado à grilagem de terras, expansão desordenada da fronteira agropecuária, exploração ilegal da madeira e aumento da violência. A regularização da propriedade da terra é uma atividade que compete ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também cabe a Brasília o cuidado com as unidades federais de conservação e as terras indígenas, que ocupam sozinhas 45,7 milhões de hectares da imensidão amazonense.

No conjunto, somando reservas federais e estaduais e territórios dos índios, cerca de 50% do Amazonas já se encontra sob alguma modalidade de proteção. De maneira geral, o estudo do Cepal, feito em colaboração com os governos da Alemanha e do próprio Amazonas, aponta um saldo positivo. Elogia, entre outras coisas, o fato de 80% das reservas criadas serem de uso sustentável - o que permite sua exploração econômica parcial. ¿Isso contribui para aumentar a popularidade das unidades entre a população rural e estimula os agentes locais a proteger os recursos naturais¿, diz o texto.

Também foram feitos elogios ao fato de o governo concentrar parte das unidades de conservação no sul do Estado - onde estão escancaradas as três principais frentes de ameaça à floresta. A primeira encontra-se em áreas de assentamentos da reforma agrária, nas regiões de Apuí e Novo Aripuanã.

A pequena agricultura familiar da região está sendo substituída pela pecuária extensiva. O avanço das pastagens também ocorre nas regiões fronteiriças com Acre e Rondônia, nos municípios de Lábrea e Boca do Acre. A terceira frente fica nas áreas de campos naturais de Humaitá e Canutama. Ali prospera, com alta tecnologia e investimentos empresariais, a cultura intensiva de grãos.

Por causa das pressões à biodiversidade, 14 espécies de mamíferos no Estado estão ameaçadas de extinção, além de quatro de aves.

NÚMEROS

>50% das terras no Amazonas estão sob proteção - como unidade de conservação florestal ou terra indígena

>80% das unidades recém-criadas podem ser exploradas economicamente com maior ou menor intensidade

>98% da cobertura florestal permanece em pé.

>É o maior índice entre os nove Estados da Amazônia Legal