Título: Restrição pode se espalhar pelo País
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/08/2007, Economia, p. B8

Prefeito de Rio Verde tenta influenciar colegas a aderir à limitação da área da cana e envia lei para 46 cidades.

O setor sucroalcooleiro pode começar a ficar preocupado com a promoção da lei patrocinada pela prefeitura de Rio Verde. O município começou a dar consultoria para outras cidades para mostrar como funciona a lei que impõe limites para as áreas de cana-de-açúcar. No total, 46 municípios já receberam uma cópia da lei ou recepcionaram membros da prefeitura para participar de palestras e debates sobre como frear a cultura canavieira.

Somente em São Paulo, a prefeitura de Rio Verde encaminhou cópia da medida para 27 cidades. Entre os municípios está Ribeirão Preto, capital da cana de açúcar e base de grandes grupos sucroalcooleiros do País. Muitas cidades da nova fronteira canavieira do Estado de São Paulo também tiveram acesso ao documento, como Barretos, Bebedouro, Catanduva e Presidente Prudente.Segundo o prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha (PP), esta será a maneira pela qual o município tentará influenciar a discussão sobre a organização agrícola das cidades.

VÁCUO LEGAL

Segundo o supervisor de conservação da ONG ambientalista WWF Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, a iniciativa de Rio Verde chamou a atenção porque ocupa um imenso vácuo de legislação do País. ¿Rio Verde pegou um tema que está totalmente fora do radar das prefeituras e do poder público como um todo. É muito relevante a decisão da cidade em mostrar a disposição de ordenar a paisagem agrícola¿, aponta Scaramuzza.

O próprio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, deu declarações sobre a necessidade premente de se desenvolver um zoneamento agrícola para o País. A falta desse ordenamento deixou, segundo o ambientalista, a organização da produção agrícola nas mãos do mercado, da evolução ou involução de um determinado produto.

¿Não é por acaso que a agricultura enfrenta ciclos de alta e de baixa. Isso é conseqüência direta da falta de organização da produção. Sem isso, não há como frear os ciclos de euforia que invariavelmente provocam períodos de forte depressão¿, pondera Scaramuzza.

A novidade na lei de Rio Verde é exatamente essa: criar um modelo econômico sem hegemonias. Desde que a lei foi aprovada, em dezembro do ano passado, Rio Verde já aprovou a implantação de 15 mil hectares de cana-de-açúcar para abastecer a única usina local, a Decal, uma ex-produtora de cachaça que produzirá álcool combustível.

Segundo o prefeito, existe um segundo projeto de mais 20 mil hectares em curso. Cunha avalia que, em projetos médios, será possível ter até três usinas em Rio Verde.