Título: 'Estado' promove debate sobre foro privilegiado
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2007, Nacional, p. A9

O Grupo Estado promove hoje, a partir das 15 horas, um debate no portal www.estadao.com.br, diretamente da redação do Estado, sobre o tema ¿O foro privilegiado é justo e necessário?¿ Estarão frente à frente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, e o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista e referência na advocacia brasileira.

Acompanhe o debate ao vivo, a partir das 15 horas

A polêmica sobre a prerrogativa de foro, que dá a políticos e administradores públicos o direito de serem julgados apenas nas instâncias superiores, ganhou maior repercussão desde o fim do ano passado, quando o benefício foi inserido no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso.

Além disso, no início de agosto, a Assembléia Legislativa de Minas sancionou lei que amplia o foro a cerca de 2 mil autoridades estaduais e municipais, inclusive em ações civis por improbidade, e limita a atuação do Ministério Público. A lei de Minas deve ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve tomar a iniciativa, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas. Para Rodrigo Pinho, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, a extensão do foro ¿não tem previsão legal¿.

O internauta pode participar do debate de duas maneiras: enviando perguntas e votando na enquete que indaga: ¿Você é contra ou a favor do foro privilegiado para autoridades?¿

A edição do próximo domingo do Estado publicará os melhores momentos do debate, que terá início às 15 horas, com duração prevista de 60 minutos.