Título: Defesa promete enxurrada de recursos ao STF
Autor: Nossa, Leonencio e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/08/2007, Nacional, p. A7

Advogado de Jefferson pretende ser um dos primeiros

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber uma enxurrada de contestações dos advogados dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão que passaram a ser réus com a autorização do tribunal para abertura de processo. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), promete ser um dos primeiros a entrar com recurso - chamado de embargo declaratório - contra a abertura de processo contra seu cliente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

¿Vou aguardar o acórdão que será publicado pelo Supremo com a decisão do julgamento. Mas a denúncia não demonstra que Jefferson recebeu dinheiro na qualidade de funcionário público¿, disse Corrêa Barbosa. Ao acatar o pedido de abertura de ação por corrupção passiva, o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso, concordou em que há indícios de que Jefferson recebeu R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, para pagar campanhas municipais do PTB.

¿Não vi os requisitos necessários à corrupção passiva¿, rebateu Luiz Francisco Corrêa Barbosa. Ele também vai contestar o enquadramento em crime de lavagem de dinheiro. ¿Jefferson não disse qual a destinação final do dinheiro que recebeu de Marcos Valério. Mas o ponto de partida para lavagem de dinheiro é a origem ilícita dos recursos.¿

VALIDADE DOS PAPÉIS

Outro que pretende contestar a decisão do Supremo é o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério e a diretora financeira de sua agência SMPB, Simone Vasconcelos. Ele disse que não são válidos os documentos enviados pelo Banco Central para o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com cópias de auditorias dos empréstimos no Banco Rural e no BMG pelas agências de Valério. Esses empréstimos foram considerados fictícios e os recursos teriam sido usados para financiar o mensalão.

No início da sessão de ontem, o advogado tentou contestar a validade dos documentos. Mas a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, afirmou que essa discussão já fora concluída na semana passada. Na quinta-feira, os ministros do STF gastaram quase três horas discutindo se poderiam ou não aceitar as provas obtidas diretamente pelo procurador no Banco Central. Por 6 votos a 4, decidiram que sim, que elas eram válidas.

O advogado de Valério aposta na mudança no STF quando o mérito dos processos contra seu cliente for julgado. ¿Daqui até o julgamento do mérito a composição pode se alterar. Vai entrar um ministro novo e alguém pode se aposentar¿, afirmou. Para ele, não há duplicidade dos documentos do Banco Central e das provas da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. ¿Não existe nenhum documento remetido pela CPI igual a um do Banco Central.¿