Título: Rio vai taxar produção de petróleo
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/08/2007, Economia, p. B12

Decisão é criticada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e pela Petrobrás, e pode inviabilizar investimentos

O governo do Rio decidiu taxar investimentos em exploração e produção de petróleo e gás natural, medida que vem causando grande polêmica no setor. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é 'botar ordem em uma situação que já vinha ocorrendo nos últimos anos', quando a Petrobrás pagava impostos sobre plataformas para o governo Rosinha Garotinho. A proposta, porém, recebeu críticas do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da própria estatal, para quem a taxação pode inviabilizar projetos.

A idéia do governo do Rio é alterar o convênio 58/99 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) os investimentos em equipamentos de exploração e produção de petróleo. Levy diz que as plataformas podem ser taxadas com alíquotas entre 16% e 19%, semelhantes às impostas, por meio de decreto estadual, durante o governo Rosinha.

Para o presidente do IBP, João Carlos de Luca, as alíquotas propostas inviabilizam o desenvolvimento de reservas de pequeno porte, com menos de 100 milhões de barris. 'Para o Rio, que tem grandes campos, não há tanto efeito. Mas a maior parte dos Estados sobrevive de pequenos campos', destacou, afirmando que não há consenso no Confaz sobre a proposta fluminense. O IBP propõe uma alíquota de 5%, com direito a créditos posteriores. Levy informou que o Rio pode sair do convênio, caso as mudanças não sejam aceitas pelo Confaz.

Segundo ele, a Petrobrás começa a ter direito aos créditos do ICMS pago ao governo Rosinha. 'O Estado não discute o que foi feito, mas considera que não dá para pagar os créditos das plataformas do período 2003/2006 sem receber pelas plataformas que devem entrar agora. Seria uma sobrecarga de milhões de dólares em um momento em que as receitas de royalties e participações especiais vêm caindo', argumenta o secretário, por e-mail.

'A indústria trabalha com investimentos pesados e de longa maturação. Uma mudança como essa causa um clima de instabilidade', reclamou De Luca, durante evento para apresentar o plano de investimentos da Petrobrás a empresários no Rio. 'A taxação inibe investimentos e pode ter impacto perverso na política de conteúdo nacional em nossas encomendas', completou o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli.

Levy admite que a medida causará aumento de custos para as empresas, mas avalia que não é suficiente para repelir investimentos. Segundo ele, a contraproposta do IBP difere da proposta do Rio em apenas US$ 0,30 por barril, o que representaria menos de 5% do custo de extração de petróleo no Brasil. 'A indústria do petróleo é muito importante para o Rio de Janeiro e a gente não iria querer afugentá-la.'