Título: Governo abre mão de fracionados
Autor: Westin, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2007, Vida&, p. A20

Pressão de laboratórios no Congresso derruba projeto que tornaria obrigatória a venda de remédios por unidade

O Ministério da Saúde abriu mão da idéia de tornar a venda de remédios fracionados (por unidade) obrigatória no País. Sem poder enfrentar a pressão dos laboratório farmacêuticos contra o fracionamento, o governo agora defende que a indústria venda cada remédio em duas caixas de tamanhos diferentes - uma com a quantidade padrão de comprimidos e outra com uma quantidade diferente. Alguns remédios são vendidos assim, mas não há obrigação.

Hoje de manhã, um projeto de lei que obriga a indústria a fracionar todos os medicamentos, apresentado no ano passado pelo Ministério da Saúde, será votado na Comissão de Defesa Econômica da Câmara dos Deputados. O texto em questão, na realidade, é um substitutivo que deixa o fracionamento facultativo, desfigurando completamente a idéia original. A obrigatoriedade havia sido derrubada na Comissão de Defesa do Consumidor. O Ministério da Saúde viu que não teria condições de enfrentar a pressão da indústria farmacêutica.

¿É para sairmos do impasse¿, diz José Miguel do Nascimento Jr., coordenador de Assistência Farmacêutica Básica, referindo-se à ¿alternativa intermediária¿ de obrigar os laboratórios a vender, em vez de unidades, opções de caixas com diferentes quantidades de comprimidos.

A nova estratégia do Ministério da Saúde é reunir-se com deputados para expor a nova posição e influenciá-los em futuras votações. Antes de ir para o Senado, o projeto precisa passar por duas comissões da Câmara.

Defendido com veemência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fracionamento de remédios tem como objetivo permitir aos consumidores comprar a quantidade exata de comprimidos. Atualmente é comum que um médico receite, por exemplo, 14 drágeas de um medicamento que só é vendido em caixas com 10 unidades. Ou o consumidor compra duas caixas e fica com 6 comprimidos sobrando - gasta dinheiro à toa - ou compra uma única caixa e não segue o tratamento completo. Os remédios restantes costumam ficar guardados em casa, aumentando as chances de automedicação e intoxicação.

A indústria farmacêutica tem lutado desde o início contra a obrigatoriedade do fracionamento, com argumentos que incluem os altos gastos para adaptar suas fábricas às embalagens unitárias. ¿As empresas de capital nacional poderão ser conduzidas à inviabilidade econômica, por causa dos elevados investimentos¿, afirmou , em nota, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

Os laboratórios obtiveram a primeira vitória no final do ano passado, quando a Comissão de Defesa do Consumidor derrubou o projeto original do Ministério da Saúde. A força da indústria pôde ser sentida mais uma vez numa audiência pública organizada em junho pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, em que tiveram palavra 6 representantes da indústria contra apenas 2 do governo federal.

PROTESTO

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Ethos e os conselhos regionais de Medicina e de Farmácia do Estado de São Paulo apresentarão hoje aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico um documento em que pedem que o substitutivo seja derrubado. Segundo essas entidades, o fracionamento já é facultativo desde um decreto de 2005 do presidente Lula. Como não há obrigação, hoje é praticamente impossível encontrar no Brasil um medicamento fracionado.

Caso o substitutivo seja rejeitado, será apreciado o voto em separado do deputado Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), que defende a idéia do Ministério da Saúde. ¿Sem a obrigatoriedade, o fracionamento naufraga¿, diz.