Título: SP elabora plano contra mudanças climáticas
Autor: Amorim, Cristina
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2007, Vida&, p. A22

Descontada emissão de CO2 resultante de desmatamentos e queimadas, concentradas no Norte, Estado é o maior poluidor per capita do País

Um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa de São Paulo pode fazer com que o Estado com o maior Produto Interno Bruto (PIB) do País tenha sua própria política climática - porém, com mais carências do que avanços.

Assinado pelo deputado Adriano Diogo (PT), o Projeto de Lei (PL) 383/2007 foi aprovado por todas as comissões da casa e está pronto para votação. Especialistas ouvidos pelo Estado aplaudem a iniciativa, porém todos afirmam que o texto deve ser encarado exclusivamente sob esta óptica: como um começo.

¿Ele é muito deficiente em diferentes formas¿, diz o secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais, Fabio Feldmann. ¿Falta instrumental. A lei precisa ter o poder de interferir nos diferentes setores envolvidos nesse processo, como energia, transporte e agricultura, o que não é fácil.¿

O projeto é calçado na Convenção do Clima, das Nações Unidas, e no Protocolo de Kyoto. Fala, por exemplo, de incentivo a medidas que estabilizem a concentração de gases-estufa na atmosfera. Não indica caminhos nem cita corte de emissões.

O Brasil atualmente não tem tal obrigação, porém setores da sociedade começam a ver as metas como viáveis e inevitáveis. Em São Paulo, a maior fonte de gases-estufa é o setor industrial, que responde grosseiramente por 50% do total. A maior fonte nacional de gases-estufa é o desmatamento e a queimada, concentrada especialmente no Norte. Se não fosse por isso, o paulista responderia pela maior emissão per capita do País.

Segundo Diogo, a intenção é deixar o estabelecimento de metas para uma etapa seguinte, a regulamentação, sob a égide do Executivo. ¿O empreendedor terá de apresentar uma curva de emissões, aí o poder público sugere redução¿, diz.

O texto não foi discutido com o governo estadual nem a sociedade: uma audiência pública só deve ser marcada em setembro. Porém, o PL foi escrito a muitas mãos. Como frisa o próprio deputado, as mais ativas foram as da advogada Flavia Frangetto, do escritório Siqueira Castro.

Ela diz que a inclusão de metas foge da intenção do projeto. ¿A lógica do PL é premiar, pela via da promoção e facilitação de mecanismos de apoio e incentivo, quem faz mais do que o exigido - o que é diferente de punir por não atingir meta impositiva¿, defende. ¿O âmbito do PL é o do permitido, e não o do proibido, ainda que comprometimento espontaneamente assumido seja contabilizado e venha a constar do saldo positivo ambiental.¿

O presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Fernando Rei, diz que metas de corte de emissões serão determinadas para as cem empresas que mais contribuem para o efeito estufa no Estado. A lista das empresas só será divulgada no ano que vem.

Segundo ele, esse é um exemplo de que São Paulo já aplica uma série de políticas climáticas, como a formulação de inventários de emissões por setor e o incentivo a políticas de eficiência energética. ¿Faz com que o Estado transforme ação em política. Mas, em termos concretos, não traz nada de novo.¿

O Estado deve à população uma política estadual de mudanças climáticas desde 2005, ano em que o decreto determinava seu estabelecimento.

O Amazonas foi o primeiro Estado brasileiro a criar uma lei nesse sentido. Ela entrou em vigor em julho e visa principalmente evitar a derrubada da floresta.