Título: Advogado de pilotos diz que juiz ignorou tratados
Autor: Francisco, Nelson e Mello, Patrícia Campos
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2007, Metrópole, p. C8

Controlador depõe na Justiça Federal e garante que só autorizou vôo do Legacy a 37 mil pés até Brasília

O advogado americano Joel Weiss, defensor dos pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol em 29 setembro do ano passado, matando 154 pessoas, afirmou ontem que vai recorrer da decisão do juiz Murilo Mendes de não autorizar os clientes, Joe Lepore e Jan Paul Paladino, a prestarem depoimento nos Estados Unidos.

Com isso, os americanos tornaram-se réus à revelia no processo que corre na Justiça Federal de Sinop (MT). Para Weiss, a negativa do juiz 'vai contra proteções previstas no tratado de extradição entre os dois países'. Weiss confirmou ao Estado o teor de entrevista concedida anteontem ao jornal americano Newsday. Nela, garantiu que os 'pilotos são inocentes e têm todo o interesse em testemunhar e contar sua história'.

SILÊNCIO

Apesar da ausência dos pilotos, as audiências prosseguiram ontem em Sinop. O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, operador do centro de controle de vôo de Brasília (Cindacta-1), preferiu ficar calado durante todo o seu depoimento.

O sargento é acusado de homicídio doloso pelas 154 mortes do avião da Gol e pode ser condenado a até 36 anos de prisão. Nos 20 minutos em que ficou diante do juiz, não respondeu nem às perguntas da sua defesa. 'Me reservo ao direito de ficar calado', repetiu.

Segundo denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça, os pilotos do Legacy e quatro controladores do Cindacta-1 são acusados de colocar em risco o transporte aéreo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.

Jomarcelo foi apontado como o único a saber do risco de choque das aeronaves, e por isso foi denunciado por crime de homicídio doloso.

Antes dele, depôs o controlador Felipe Santos dos Reis. No dia do acidente, ele teria emitido autorização incompleta de vôo para a torre de controle de São José dos Campos (SP), de onde partiu o Legacy. Segundo o MP, Reis autorizou o vôo a 37 mil pés, mas omitiu as mudanças de nível necessárias entre São José e Manaus, o que teria contribuído para a tragédia. Reis afirmou que só autorizou o vôo até a região de Brasília. 'Eu só posso responder pelo meu setor.'

Durante o depoimento, ele admitiu que não sabe falar inglês. 'Você sabe falar, por exemplo, 'sua mulher está doente'?', questionou Mendes. Reis respondeu: 'Não.'

A Justiça quer esclarecer também se houve falha de comunicação em Brasília, problemas nos equipamentos e pontos cegos no espaço aéreo da Amazônia e falta de funcionamento adequado do transponder - equipamento que emite sinais para os radares em terra e para outras aeronaves e no plano de vôo.