Título: MPF ainda investiga se Denise cometeu crime
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2007, Metrópole, p. C3

Mesmo fora da direção da Anac, Denise Abreu continua sendo investigada em duas representações do Ministério Público Federal. Uma na área cível, por improbidade administrativa, e outra na área criminal, por falsidade ideológica. A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo disse ontem que está configurado crime no caso do documento sem validade legal entregue à desembargadora Cecília Marcondes, da Justiça Federal. ¿Não há dúvida que houve (crime). Não se sabe diretamente qual. Se for constatado que o documento é falso, está configurada falsidade ideológica. Se ficar provado que o documento é válido, ocorreu crime de falso testemunho.¿ Se comprovada a culpa, a condenação é de 1 ano e 2 meses a 5 anos de prisão.

O MPF pediu ontem o afastamento de Denise do cargo por 60 dias, mas a ação ficou sem validade após a demissão. A procuradora Inês Virgínia Prado Soares, que apura improbidade administrativa de Denise e dos outros diretores da Anac, afirmou que o afastamento era necessário porque ela ¿poderia atrapalhar a coleta de provas¿.

A representação investiga também ações do presidente da Anac, Milton Zuanazzi. ¿A Anac tem um diretor presidente que é omisso. Isso também é improbidade. Fica ressaltada a omissão da Anac como um todo. Essa é uma situação que preocupa¿, ressaltou Inês Virgínia.

EMPRESAS

Até mesmo as companhias aéreas podem ser alvo de ação criminal do MPF, no caso do documento entregue pela Anac, que levou a desembargadora a liberar o uso da pista do Aeroporto de Congonhas em janeiro. ¿Se ficar comprovado que as empresas participaram da elaboração desse documento também serão responsabilizadas.¿