Título: Para especialistas, há muito por fazer
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/08/2007, Nacional, p. A4

Morosidade da Justiça dá origem ao `foro privilegiado¿, diz advogado

Apesar de admitirem que a Justiça Eleitoral tem avançado na punição de crimes eleitorais, especialistas argumentam que ainda há um longo caminho a percorrer. Apesar de insistirem que houve avanços em termos de legislação para coibir essas práticas, advogados ligados à área eleitoral apontam a necessidade de dar maior agilidade ao julgamento desses casos e insistem que ainda falta na própria sociedade uma rigidez maior em relação ao assunto.

Apoiado na tese de que muitas das irregularidades cometidas por detentores de mandatos eletivos permanecem impunes, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everson Tobaruela, afirma que o trabalho da Justiça Eleitoral ainda está aquém das necessidades.

¿A Justiça Eleitoral ainda não consegue dar a contribuição que se espera, apesar de o trabalho que vem sendo realizado ser relevante¿, afirma Tobaruela. Mesmo classificando como ¿lamentável e triste¿ a quantidade de cassações registradas pelo TSE, ele insiste que ¿o número não representa a quantidade de políticos que deveriam ser afastados do caso¿.

Segundo o representante da OAB, a simples morosidade da Justiça Eleitoral dá origem a um ¿foro privilegiado¿ para os autores dessas irregularidades. ¿O processo demora e isso acaba se transformando em uma prescrição, criando uma espécie de privilégio para aqueles que são acusados¿, completa o advogado. Ele insiste, entretanto, que parte da responsabilidade por esse quadro deve ser atribuída à própria sociedade, que não cobra seus representantes e deixa de denunciar irregularidades cometidas por eles.

Também especialista em direito eleitoral, o advogado Hélio Silveira acrescenta que o Brasil ainda continua marcado pela cultura da irregularidade na gestão pública. ¿Estamos no início de um trilhar democrático. Mas não é fácil mudar mentalidades, mudar tradições e formas de atuar na política¿, afirma o especialista.

Apesar de se dizer ¿assustado¿ com o resultado do levantamento do TSE, ele avalia que os números demonstram, de certa forma, um avanço na punição de crimes eleitorais. ¿A conquista é que estamos cada vez mais fortalecendo a Justiça Eleitoral com instrumentos para coibir essas práticas. Mas é um longo caminhar, não é fácil¿.