Título: Justiça Eleitoral cassa 157 prefeitos em apenas 3 anos
Autor: Oliveira, Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/08/2007, Nacional, p. A4

Por causa das decisões, 48 cidades tiveram de retornar às urnas para escolher um novo administrador

Passados quase três anos da última eleição municipal, 153 cidades em todo o País viram a Justiça Eleitoral determinar a cassação de seus prefeitos, condenados por crimes como compra de votos, abuso de poder político ou econômico e conduta vedada a agentes públicos. São políticos que fizeram uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral, distribuíram milhares de mochilas escolares na tentativa de angariar votos ou até mesmo pagaram eleitores para que ficassem em casa no dia da eleição, a fim de reduzir a votação de um adversário - entre outras coisas.

O número efetivo de prefeitos é ainda maior, de 157, já que em quatro municípios mais de um chefe do Executivo municipal foi cassado desde a eleição de 2004. É o caso de Caldas Novas (GO), Flores de Goiás (GO), Afonso Bezerra (RN) e Macau (RN), todas com dois prefeitos sentenciados com a perda do mandato. As cassações - que reúnem decisões judiciais de primeira, segunda e terceira instância - atingiram 2,75% dos 5.562 municípios brasileiros. A situação, entretanto, é mais grave em alguns Estados.

Roraima, por exemplo, teve 26,66% de seus prefeitos cassados desde a eleição, já que 4 dos 15 eleitos foram sentenciados com a perda do mandato. O número reduzido de municípios não serve de justificativa - o Amapá possui apenas 16 prefeitos e não registrou nenhuma cassação. Até mesmo o presidente do TSE, o ministro Marco Aurélio Mello, reconhece que não há explicação clara para essa diferença. ¿Roraima é um Estado novo. Vemos uma certa perda de balizas, o que é lamentável. Mas depende mesmo é da percepção daqueles que se apresentam para a disputa eleitoral¿, afirma o ministro.

Há ainda casos como o Rio Grande do Norte, onde 14 prefeitos foram cassados, o que significa 8,38% do total de eleitos. Ou o Rio de Janeiro, onde 6 dos 92 prefeitos foram sentenciados, uma proporção de 6,52%. Já na Paraíba, 12 dos 223 prefeitos (5,38%) foram ordenados a deixar o cargo, enquanto Rondônia registrou 3 cassados em 52 eleitos (5,77%).

Nos demais Estados, essa proporção ficou abaixo de 5% e não atingiu sequer 1% em Estados como Alagoas, Bahia, Ceará e Maranhão. Em Pernambuco, o levantamento não inclui as cassações ordenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), levando em conta apenas um caso determinado diretamente pelo TSE, que equivale a 0,54% do total de eleitos. Além disso, o tribunal não conseguiu levantar dados referentes a Acre, Sergipe e Tocantins junto a instâncias regionais.

LÍDERES

Com exceção de Roraima, que fugiu do padrão observado no restante do País, o levantamento do TSE mostra resultados condizentes com as características do sistema eleitoral brasileiro. São Paulo e Minas Gerais - os dois maiores colégios eleitorais do País - registraram o maior número absoluto de cassações. Nos dois casos, foram 20 sentenças, mas a relação com o total de eleitos aponta um quadro mais complicado em São Paulo. Como o Estado possui 645 municípios, o valor representa 3,1% dos prefeitos. A proporção cai para 2,34% em Minas, que elegeu 853 representantes em 2004.

Por causa das cassações, 48 cidades tiveram de retornar às urnas para escolher um novo representante para o Executivo municipal. Segundo o TSE, São Paulo registrou o maior número de pleitos suplementares, em 9 municípios. Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte vieram em seguida, com 7 novas eleições cada.

PUNIÇÃO ADIADA

Apesar de dar uma idéia do tratamento dado à criminalidade eleitoral no País, o levantamento do TSE aponta apenas o número de decisões judiciais determinando a cassação do mandato e não o real número de prefeitos afastados. Parte dos representantes condenados em primeira ou segunda instância consegue se manter no cargo por meio de liminares, até o julgamento no TSE. Ao adiar a punição, o tribunal diz ser necessário um vaivém de prefeitos e assegurar a estabilidade de administrações municipais.

A relação de cidades apresentada no levantamento inclui, por exemplo, o município de Dionísio, no interior de Minas Gerais. Apesar de ter sido cassado pelo TRE acusado de captação ilícita de votos, o prefeito José Henriques Ferreira (PSDB) continua governando a cidade com base em uma liminar concedida pelo TSE.

O número de sentenças em favor da cassação de prefeitos ainda poderá se alterar em função de outros fatores. Dos 157 casos apontados no levantamento, apenas 19 têm caráter definitivo: 3 foram determinados diretamente pelo TSE e os demais já foram confirmado pelo tribunal. Nos demais casos, ainda cabe recurso. Além disso, novos processos também poderão alterar o quadro. Atualmente, 290 recursos referentes à eleição de 2004 estão pendentes de julgamento no TSE.