Título: Supersimples encarece mensalidade
Autor: Cafardo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2007, Vida &, p. A35

Entidades afirmam que aumento dos impostos pagos pelas escolas particulares pode superar 15% com sistema.

As mensalidades escolares vão aumentar em 2008 por causa do novo regime especial de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas do País, conhecido como Simples Nacional ou Supersimples. O aviso foi dado pelo sindicato das escolas particulares de São Paulo e pela federação nacional da categoria. Segundo estimativas das entidades, haverá aumento médio da carga tributária em mais de 15% com a adesão ao novo sistema.

¿O setor mais prejudicado com o Simples Nacional é o das escolas particulares¿, diz o consultor tributário Marino Menossi Junior, que tem feito palestras pelo Estado para donos de escolas sobre o novo regime de impostos. Segundo seus estudos, uma escola de 1ª a 8ª série com receita de R$ 1,5 milhão, perderá R$ 28 mil ao ano no Supersimples, se comparado ao sistema anterior, que era chamado de Simples. O aumento nos tributos é de 11%. Já um estabelecimento menor, com creche e pré-escola e receita em torno de R$ 420 mil, pagaria 34% a mais de impostos e perderia R$ 15 mil.

Mesmo com o acréscimo da carga tributária, os especialistas aconselham as escolas a não deixar de aderir ao Supersimples porque teriam perdas ainda maiores se optassem pelo sistemas de lucro presumido ou lucro real. O prazo de adesão termina na segunda-feira. ¿De supersimples esse sistema não tem nada¿, diz o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) e presidente eleito da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço.

Segundo ele, não é possível ainda determinar o porcentual de aumento das mensalidades. Em 2007 a média de rejuste no País foi de 4,7% até agora. ¿Mas é certo que vá acontecer.¿

As escolas têm um rol de reclamações contra o Supersimples. A primeira delas é que o sistema acabou com o desconto de 50% nos tributos dados a estabelecimentos de educação infantil, garantido desde 2003. Além disso, a alíquota do novo regime tributário passa a ser cobrada sobre o faturamento anual das escolas - e não mais mensal - o que aumentaria os gastos.

Segundo Menossi Junior, além disso, as escolas de São Paulo pagavam um ISS especial de 2% e agora terão de voltar à taxa dos 5%. ¿Conquistas anteriores foram perdidas.¿

O Supersimples é um regime que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Ele substitui o Simples, que juntava apenas tributos federais. O objetivo principal da lei, que começou a funcionar em 1º de julho, é o de principalmente desburocratizar o sistema, já que o micro e pequeno empresário passam a pagar vários impostos de uma só vez só. Empresas com receita de até R$ 2,4 milhões podem aderir ao novo regime.

O governo discorda que vá haver tamanho aumento da carga tributária. Para o secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o máximo de acréscimo será de 1,27%. ¿A questão do ISS precisa ser discutida no município¿, completa.

¿Além de terem sido um setor inerte no momento da negociação, estão agora fazendo uma tempestade¿, diz o consultor de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), André Spinola, que participou da articulação da parte técnica da lei no Congresso. Ele admite que vai haver aumento da carga tributária, mas porque as escolas estavam erroneamente classificadas como comércio - e não como serviço - no sistema Simples. ¿Não foi maldade alguma, precisávamos fazer esse ajuste¿, afirma.

ENSINO MÉDIO EXCLUÍDO

Para Spinola, a ¿inércia¿ do setor também foi a causa de outra reclamação hoje: a não inclusão das escolas de ensino médio no sistema. Ficaram de fora também os cursinhos pré-vestibulares e os cursos técnico-profissionalizantes. Como já ocorria no Simples, apenas escolas de ensino fundamental e infantil poderão adotar o Supersiples.

E só pelo fato de atender ao ensino médio, mesmo oferecendo outros níveis de ensino, a escolas fica automaticamente fora do regime. ¿Não existe qualquer explicação para isso, só pode ser um problema político¿, diz o presidente do Sieeesp. Segundo ele, o setor foi, sim, atuante. ¿Nessa semana, fomos a Brasília, mas não nos receberam no Comitê Gestor¿, conta.

O Brasil tem hoje 35 mil escolas particulares de ensino básico, que compreende a educação infantil, fundamental e média. A maior parte (46,9%) está na região Sudeste. São 16 mil estabelecimentos privados no País que oferecem o ensino médio, segundo números da Fenep.