Título: Jobim admite militares na segurança
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/09/2007, Metrópole, p. C4

No Haiti, ministro diz que país é 'laboratório' e admite mudar lei para dar apoio jurídico a operação militar

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reconheceu ontem que a atividade desenvolvida pelo Exército brasileiro no Haiti é típica de 'manutenção da lei e da ordem', ou seja, uma operação de segurança pública. Ele afirmou que, em razão disso, pode patrocinar um estudo sobre o emprego de tropas em missão semelhante no Rio. Jobim ressalvou que, para isso, é preciso mudar a legislação brasileira.

Indagado se o Haiti pode servir de laboratório para ações no Brasil, o ministro respondeu: 'Quanto ao problema da expertise, não tenha dúvida nenhuma.' Mas ele afirmou que 'o estatuto jurídico da ONU dá poder (ao Exército para fazer segurança pública)'.

'No Brasil não tem isso', disse o ministro. Questionado sobre se patrocinaria essa discussão, respondeu: 'Posso patrocinar isso, oportunamente.'

O ministro chegou na manhã de ontem ao Haiti para uma visita de três dias. Vestido com uniforme camuflado, visitou o Batalhão Haiti e assistiu a uma palestra do subcomandante das tropas brasileiras, coronel Thomas Miguel Ribeiro Paiva. O coronel deixou claro que a missão da tropa, no início, era de combate convencional, mas agora é tipicamente de garantia da lei e da ordem. E exemplificou: o trabalho é de controle de gangues e de patrulhas ostensivas a pé para garantir a segurança. Segundo Thomas, se as tropas brasileiras deixarem agora o Haiti, os bandidos retomarão as áreas das quais foram expulsos, porque existem muitas armas enterradas nesses locais e ainda não há polícia suficiente.

Sobre a possibilidade de saída das tropas do Haiti, o ministro disse que essa não é uma decisão do governo brasileiro. 'A decisão sobre isso é da ONU.' Lembrou, no entanto, que o comando do batalhão e o embaixador do Brasil no Haiti, Paulo Cordeiro, afirmaram que a retirada não é possível neste momento, pelos problemas que provocaria. 'Não nos interessa ter uma fonte de desestabilização na área', disse Cordeiro.

Para o embaixador, é preciso ajudar a sociedade haitiana a chegar a um consenso político de construção de democracia. Hoje, de 50% a 70% dos haitianos não têm emprego, 47% são analfabetos e só 10% das casas têm energia elétrica.

Jobim ouviu ainda o pedido de aumento de pelo menos cem homens no Batalhão de Engenharia, que executa obras de infra-estrutura no Haiti. 'Não é questão de ser a favor de aumentar a tropa ou não. A questão é se é necessário ou não. Somos executores do que a ONU determina.'